A organização burocrática mostra-se incapaz de se corrigir em função dos seus erros e, se "a sua principal característica é a rigidez, não pode naturalmente adaptar-se facilmente à mudança e tenderá a resistir a qualquer transformação" (Crozier, 1963:239). Para contrariar as disfunções que, permanentemente, segrega (Merton), ela autocorrige-se pelo círculo vicioso burocrático (Gouldner, 1954 e Crozier, 1963).No entanto, a mudança acaba por ser inevitável. Contudo, ela só é possível como mudança de crise, concebida por um quadro qualificado da máquina administrativa ou por ela cooptado, conduzi da de cima para baixo, e deve ter aplicação universal de modo uniforme em todas as escolas. Na verdade, num sistema centralizado e burocrático, a introdução de mudanças na pedagogia da escola - seja essa alteração no conteúdo ou na forma, na estrutura pedagógica ou na prática pedagógica, diga respeito aos alunos, aos professores ou aos processos - só é possível através da produção de regulamentos administrativos: decretos-leis, decretos simples, portarias, despachos normativos, despachos, circulares, ordens de serviço, instruções, esclarecimentos, etc.A inovação aplica-se de forma (pretensamente) uniforme a todas as escolas, legitimando a concepção que identifica uma inovação com a legislação que a introduz, de modo que "a inovação que é um acto que ocorre nas escolas é diluído num acto que ocorre nas secretarias dos departamentos centrais; a inovação que por natureza é lenta, ou pelo menos, leva certo tempo a introduzir, é transferida para um acto por natureza rápido e instantâneo" (Formosinho, 1999:19).Este tipo de inovação por decreto, cujo modelo se baseia na filosofia de que no topo se inova e na base apenas se executa, é caracterizado por Lima (1988:58-59) como um paradigma normativo-taylorista. Com efeito, as reformas produzidas por iniciativa do poder político e da sua administração central visam introduzir mudanças estruturais, sejam elas derivadas da pressão das críticas da sociedade e/ou da evolução dos saberes educacionais ou, apenas, motivadas por razões de estratégia de afirmação pessoal ou partidária. Elas "correspondem, normalmente, a respostas globais (decididas centralmente sem terem em conta a diversidade dos contextos) para problemas locais que são os que, em cada escola e sala de aula concretas, afligem, de maneira e por razões diferentes, cada responsável escolar, cada professor e cada aluno" (Barroso, 2001). Mesmo quando se apropriam de inovações produzidas por iniciativa de "minorias activas" de professores ou movimentos pedagógicos que parecem desfazer a uniformidade que constitui a "imagem de marca" da pedagogia colectiva, a lógica de generalização das "boas práticas" pelo processo burocrático não belisca o "núcleo duro" da organização da classe que "permanece, nos horários, na constituição das turmas, na divisão das disciplinas, na transmissão do saber, no processo de classificação dos alunos, na relação pedagógica" (Barroso, 2001 :80). Este é também o diagnóstico realizado nos Estados Unidos por David Tyack & Larry Cuban após um século de reformas:"As bases da gramática da escola, como a própria configuração da classe, têm permanecido estáveis ao longo das últimas décadas. Poucas têm sido as mudanças na maneira como as escolas dividem o tempo e o espaço, classificam os alunos e os distribuem pelas classes, agrupam os conhecimentos em disciplinas e concedem graus e créditos como evidências de aprendizagem. (. .. ) A continuidade da gramática da instrução frustrou gerações de reformadores que sonharam alterar estas formas estandardi-zadas" (cit. in Barroso, 2001 :80-81).Deste modo, torna-se claro que o sistema burocrático centralizado é intrinsecamente inadequado à gestão escolar pedagógica:"Sendo a relação pedagógica uma relação pessoal não pode ser sujeita a sistemas que se baseiam na impessoafidade. Sendo a relação pedagógica uma relação de pessoas concretas dificilmente se sujeita a esquemas que se baseiam na abstracção. Sendo a relação pedagógica uma relação que se destina a transmitir conhecimentos, valores, normas e atitudes a crianças e adolescentes que diferem grandemente entre si por diferenças de tempera-mento, de origem social, meio ambiente, aptidões, interesses, necessidades e motivações, transmissão feita por pessoas também diferentes, dificilmente aceita soluções pedagógicas baseadas na uniformidade. Devendo a rela¬ção pedagógica ser uma relação pessoal próxima não se compadece com sistemas que se baseiam na distância e afastamento entre quem decide e as pessoas interessadas na decisão. Podendo a relação pedagógica ocorrer entre pessoas muito diferentes em contextos muito diferentes não é facilmente enquadrável no princípio da 'pedagogia óptima'" (Formosinho, 1999:18).Contudo, o sistema burocrático perpassa por todo o currículo escolar, reservando aos serviços centrais os poderes de decisão substantiva e aos professores tarefas de execução.(...) Deste modo, as reformas falham porque se limitam a aperfeiçoar o que já existe, sem abalar os princípios, modelos de referência e modos de organização; elas falham "não tanto por causa do seu conteúdo, mas pela sua forma e pela estratégia de execução", por estarem imbuídas de uma concepção normativa de mudança que não considera a especificidade dos contextos, o carácter construído das situações educativas e a autonomia relativa dos actores escolares (Barroso, 2001 :82 e 83).Formosinho, João, Machado, Joaquim, Oliveira-Formosinho, Júlia (2010). Formação, Desempenho e Avaliação de Professores. Mangualde: Pedago
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O modo burocrático de inovar
http://terrear.blogspot.com/2011/02/o-modo-burocratico-de-inovar.html
February 3 2011, 3:01pm | Comments »
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A "pedagogia óptima"
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O objectivo da administração burocrática e centralizada "não é a máxima adequação das decisões, mas uma adequação média ou o mínimo de desadequação" (Formosinho, 1999:15) e o instrumento indispensável à uniformidade (valor burocrático por excelência) é a pedagogia óptima, baseada, à boa maneira tayloriana, na crença de que há sempre the one best way para fazer as coisas, e consubstanciada no currículo centralizado e uniforme pronto-a-vestir de tamanho único (Formosinho, 1987 e 1992), que arrasta uma pedagogia uniforme - mesmos conteúdos, mesma extensão dos programas e limites estreitos para o ritmo de implementação, grelha horária semanal uniforme, cargas horárias determinadas por disciplina -, permitindo, em casos determinados, a substituição do tamanho único por tamanhos estandardizados para diferentes grupos sociais com a diferenciação das vias de ensino ou a elaboração de currículos alternativos ou simplesmente adaptações curriculares para alunos que fogem à "norma" escolar.Tomando como referência o currículo, João Formosinho exemplificava, em 1984, o centralismo do sistema educativo português:"A administração central decide não só que disciplinas vão ser leccionadas em cada ano e o tempo dedicado a cada uma, mas também como esse tempo vai ser usado - se em quatro aulas de uma hora ou em duas aulas de duas horas, por exemplo. A pedagogia proposta é, assim, uma pedagogia burocrática, pois elabora normas pedagógicas de aplicação universal e impessoal, como é característico das normas burocráticas. Parte-se do princípio que todas as crianças, independentemente dos seus interesses, necessidades e aptidões, experiência escolar e rendimento académico nas diversas disciplinas, terão de se sujeitar simultaneamente às mesmas disciplinas durante o mesmo período de tempo escolar. Se o aluno tiver grande rendimento a Matemática e pouco a Línguas nem, por isso, pode dedicar mais tempo lectivo a uma que a outra, pois a impessoalidade da norma pedagógica burocrática lho impede. A pedagogia burocrática é ainda burocrática num segundo sentido - na abstracção típica dos preceitos administrativos ela ignora também as capacidades, interesses e formação dos professores, as suas opções pedagógicas e as condições de trabalho na escola. Por exemplo, se o professor optar no ensino da História por um método de inquérito que privilegia a descoberta pessoal, ou por trabalho de projectos (em grupo ou pessoais) ou por aulas com jogos de simulação - tudo métodos activos no ensino da História - dificilmente o conseguirá fazer em aulas de uma hora, que abstracta e impessoalmente foram consideradas as de duração ideal!! (1999:13-14).Na verdade, num sistema centralizado, constitui uma das marcas distintivas da "cultura escolar" o princípio da uniformidade - das normas, dos espaços, dos tempos, dos alunos, dos professores, dos saberes e dos processos de inculcação - que João Barroso (1993:14) exemplifica com a evolução pedagógica do ensino primário público, onde a solução alternativa ao modo individual de ensino passou pela adopção do modo simultâneo (século XVIII) e do modo mútuo (século XIX), cujo processo de racionalização se adequa melhor à revolução industrial.A uniformidade é um conceito essencial a todo o centralismo, que não tolera que as escolas adoptem soluções diferentes para os mesmos problemas básicos. Na verdade, no conceito de uniformidade está implícita a crença de que há sempre a melhor maneira de fazer as coisas (Taylor, 1982), válida independentemente das pessoas, das condições locais e das circunstâncias. E, assim, surge igualmente uma pedagogia óptima que se concretiza num programa óptimo para todos os professores e alunos, uma duração de aula óptima, um tamanho de classe óptimo, uma estrutura da escola óptima, etc., cujas "bases científicas!! foram questionadas desde o início (Barroso, 2001 :76-77), já que a "boa pedagogia deve ter em conta quem a usa, para quem é dirigida e em que condições é usada. Essas bases científicas são substituídas num sistema centralizado pelos juízos de oportunidade dos burocratas centrais que procuram realizar a este nível o já citado princípio da mínima desadequação (Formosinho, 1999:16).Formosinho, João, Machado, Joaquim, Oliveira-Formosinho, Júlia (2010). Formação, Desempenho e Avaliação de Professores. Mangualde: Pedago
February 2 2011, 1:53pm | Comments »
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Orientações para a Acção - 3º episódio: Perguntas e Respostas
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Perguntas Frequentes1. As entidades compradoras vinculadas aos acordos quadros da ANCP, devem realizar os procedimentos de aquisição de bens e serviços ao abrigo do respectivo acordo, desde que este esteja em vigor o acordo quadro da respectiva categoria. Caso seja necessário adquirir algum bem ou serviço que não conste no respectivo acordo quadro da ANCP, como deverá ser instruído o processo de contratação?2. Os procedimentos ao abrigo do acordo quadro são efectuados para um preço base inferior a 5000 €?3. As entidades compradoras vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas, ao realizarem um procedimento ao abrigo do acordo quadro, devem consultar todos os fornecedores seleccionados no acordo quadro?4. As categorias de bens e serviços que não estão abrangidas pelos acordos quadro da ANCP, como é realizado o procedimento?Resposta nº1:O Sistema Nacional de Compras Públicas, criado com o Decreto-Lei 37/2007 de 19 de Fevereiro, estabelece no nº4 do artigo 5º do referido diploma, a formalização do pedido de excepção, ao membro do Governo responsável pela área das finanças.O serviço/ escola adquirente deve elaborar uma informação, na qual refere as razões justificativas da referida aquisição fora do acordo quadro em vigor, bem como as especificações técnicas dos bens ou serviços a adquirir podendo ser remetida para o Centro de Aprovisionamento Integrado, para que possa ser encaminhada superiormente.Resposta nº2:Os procedimentos ao abrigo dos acordos quadros da ANCP, devem ser efectuados na plataforma de contratação pública da ANCP independentemente do preço base estimado para o procedimento.Resposta nº3:Sim. Na plataforma da ANCP, após a selecção do respectivo lote do acordo quadro, fica disponível a lista de todos os fornecedores do respectivo lote.Resposta nº4:Todas as categorias que não existe acordo quadro da ANCP, a contratação de bens e serviços deve ser realizada de acordo com o Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos) escolhendo o tipo de procedimento tem em consideração o valor estimado do contrato a celebrar nos termos do artigo 20º e 128º do CCP.Fonte
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January 11 2011, 3:20pm | Comments »
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Sistema Nacional de Compras
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Diz o Secretário de estado do Tesouro e Finanças que o sistema nacional de compras permitu uma poupança de 110 milhões de euros em 2009 e que o potencial de poupança é de 150 milhões. Sugiro que se crie com urgência um sistema europeu de compras: é que nesse cenário de economia de escala, a poupança segue uma evolução geométrica: serão muitos milhões de poupança e ... de pobreza. Não há nada como a contabilidade linear.(Fonte: Diário Economico, 2 de Junho, 2010)
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June 2 2010, 7:56am | Comments »
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Compras das escolas: até o papel higiénico!
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A obsessão da centralização e do controlo usando as novas tecnologias das plataformas de compras centralizadas está a gerar profundas mudanças na gestão das aquisições das escolas. A autonomia administrativa desde sempre existente está a ser progressivamente reduzida e vai até à eliminação completa. O poder de decisão das escolas vai-se perdendo en cenários ziguezagueantes de recuos e aparentes avanços. Em nome das economias de escala - que muitas vezes são um logro - destrói-se a economia local, aumenta-se o nível de desperdício, alimentam-se os interesses dos grandes grupos económicos, e reduz-se a gestão a algo sem objecto. Daqui a pouco, será a plataforma de Bruxelas que abastecerá automaticamente as escolas sem estas terem de decidir o que quer que seja. Esquece-se, no entanto, um ponto central: nenhum sistema totalitário, que obriga as pessoas a decidir contra a sua vontade, sobrevive. A não são ser que as pessoas mudem de natureza, o que não é provável.Este é apenas mais um sintoma de uma acção maquiavélica que está subrepticiamente a transformar as escolas. Os outsorcings cada vez mais generalizados (cantinas, bares, limpezas...) e acção da Parque Escolar (que passa a gerir directamente todas as infraestruturas e equipamentos - não podendo as direcções das escolas mandar pregar um prego... onde quer que seja, e a deslocalização para as autarquias do poder de direcção e gestão de todos os equipamentos do ensino básico e todo o pessoal não docente são as evidências de um desaparecimento da escola enquanto instituição relativamente autónoma.
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May 29 2010, 9:54am | Comments »
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Bandeira
http://terrear.blogspot.com/2010/04/bandeira.html
Se a bandeira do final do século XIX foi a criação de um Ministério da Instrução Pública, o projecto do princípio do século XXI é a sua “extinção”, isto é, o abandono de esquemas normativos e centralizadores em favor da adopção de modalidades de regulação e de avaliação que permitam um reforço das instituições locais e das responsabilidades profissionais.António Nóvoa (2005)
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April 4 2010, 5:18pm | Comments »
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A essência do centralismo burocrático
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A essência do centralismo burocrático não é a máxima adequação das decisões, mas uma adequação média ou o mínimo de desadequação. Digamos que o sistema tem objectivos limitados porque não acredita ser possível alcançar-se as melhores decisões na vida administrativa. É assim um sistema que defende o centralismo como o menor dos males, o mal necessário; não a melhor solução (inatingível) mas a menos má. O centralismo burocrático baseia-se, pois, numa filosofia pessimista.Ninguém melhor do que McGregor caracterizou esta filosofia pessimista da gestão. A essa filosofia da administração chamou McGregor a «teoria X». As sua premissas básicas são uma concepção acerca do homem que é a seguinte: o ser humano não gosta de trabalhar e evitará o trabalho enquanto for possível - logo, a administração precisa de pressionar o trabalhador para obter produtividade; por causa dessa característica aversão ao trabalho, a maioria das pessoas precisa de ser coagida e ameaçada para trabalhar e, assim, a Administração tem de criar castigo para obter o esforço razoável dos empregados; o ser humano prefere ser dirigido e deseja evitar responsabilidades, é pouco ambicioso e procura segurança (McGregor, 1960).O sistema centralizado não tem implícita a pressuposição de que todos os homens são assim, mas a de que a grande maioria o é, e que seria essa maioria a construir o clima e a cultura da organização. Daí ser necessário, na lógica do sistema, haver alguém no topo que comande, imponha, coaja, ameace e, eventualmente, castigue.Nesta lógica, há dois valores burocráticos que impõem que seja alguém do topo a decidir: a uniformidade e a impessoalidade.O conceito de uniformidade é essencial a todo o centralismo, pois considera-se intolerável, que para os mesmos problemas básicos as escolas adoptem soluções diferentes. Implícito no conceito de uniformidade está a crença de que há sempre uma melhor maneira de fazer as coisas (one best way), válida independentemente das pessoas, das condições locais e das circunstâncias.A uniformidade administrativa que Napoleão introduziu na administração francesa e, a partir daí, influenciou o sistema de administração de outros países, só pode ser bem compreendida se vista como o contraponto administrativo da ideia filosófica da igualdade dos homens perante a lei. Mas ela representa, ao mesmo tempo, a realização e a perversão desse ideal, pois o desejo de dar iguais direitos e deveres a todos os seres humanos independentemente de nascimento, classe social, raça ou religião é travestido numa igualdade-uniformidade de comportamento que faz tábua rasa dos contextos culturais, capacidades, competências, interesses, motivações e experiências dos actores(1). O princípio de A cada um segundo as suas necessidades é substituído pelo princípio A todos o mesmo, porque todos têm as mesmas necessidades, necessidades essas prescritas centralmente e satisfeitas de modo uniforme.Esta uniformidade obriga que as decisões sejam tomadas por quem as possa impor a todas as pessoas, o que forçosamente implica que sejam tomadas no topo da organização.O segundo valor burocrático que impõe que seja alguém do topo a decidir é a impessoalidade, muito bem analisada por Crozier (1963) - se se quer respeitar integralmente a impessoalidade das decisões, isto é, a não influência nas decisões do conhecimento pessoal das pessoas a quem elas dizem respeito, é absolutamente essencial que todas as decisões que não possam ser pré-feitas através de regras gerais sejam tomadas por quem esteja protegido das diversas pressões das pessoas que sejam afectadas por elas.Por isso, muitos administrados se queixam que para a burocracia o seu problema humano é apenas um caso administrativo tipificável em qualquer alínea de um despacho ou de uma circular, transportável num papel que circula de secretária em secretária, na melhor das hipóteses, ou de gaveta em gaveta na pior. Mas essa é a única maneira de impessoalizar completamente as decisões - na lógica centralista burocrática os casos nunca aparecem como problemas pessoais ou especificidades dos contextos locais, mas como ocasiões de aplicação de normas abstractas. Assim, toda a decisão burocrática é um exercício de abstractização e descontextualização.A pedagogia burocrática como a pedagogia oficialA educação, nas suas dimensões comunitária e societária, é instrução, transmissão de conhecimentos e técnicas; é socialização, promoção de normas, valores e crenças, hábitos e atitudes; é desenvolvimento, facilitação e activação do desenvolvimento motor, intelectual, afectivo, emocional, social e moral do educando.A instrução remete prevalentemente para a dimensão societária da actividade educativa na escola e a socialização e o desenvolvimento para a dimensão comunitária.A escola de interesse público é a organização específica da educação formal, isto é, da educação sistemática e sequencial geralmente certificada por um título ou grau. Essa educação formal é feita por contacto directo prolongado entre educadores e educandos. A sistematicidade e sequencialidade remetem claramente para a dimensão societária da actividade educativa na escola e o contacto directo prolongado para a dimensão comunitária.Destas características, a sistematicidade e a sequencialidade estão mais presentes na componente de instrução; o contacto directo pessoal e prolongado é absolutamente essencial para as actividades educativas de socialização e desenvolvimento(2).Um sistema construído racionalmente com base na centralização utilizará a organização de uma instrução sistemática e sequente como o instrumento fundamental da administração da escola de interesse público. As questões da instrução podem ser antecipadas com razoável precisão, categorizadas e tipificadas e, assim, pré-decididas de modo que os professores sejam meros executores de um programa, muito mais facilmente do que as questões da interacção, motor da socialização e do desenvolvimento. Como já dissemos, o conceito de uniformidade, essencial a todo o centralismo, considera intolerável que para os mesmos problemas básicos as escolas adoptem soluções diferentes, pressupondo que há sempre uma melhor maneira de fazer as coisas (one best way), válida independentemente das pessoas, das condições locais e das circunstâncias. Há, assim, uma pedagogia óptima, definida em termos de procedimentos de instrução e socialização.Se há uma pedagogia óptima, há que criar todos os instrumentos burocráticos para implementar essa pedagogia óptima. No entanto, para o centralismo burocrático, o óptimo não é a máxima adequação das decisões, mas uma adequação média ou o mínimo de desadequação; ou seja, a pedagogia óptima não é a que maximiza o potencial de cada aluno e de cada professor, mas a mais adequada ao aluno médio e ao professor médio. Assim, os instrumentos burocrático-pedagógicos são o programa médio tendo como destinatário um aluno médio, destinado a ser executado por um professor médio, em escolas médias, com uma organização pedagógica média(3).Assim, o Ministério formula normas jurídico-curriculares, jurídico-pedagógicas e até jurídico-didácticas que visam implementar esse one best way, essa pedagogia óptima, pedagogia que é óptima porque está adaptada ao médio, óptima na sua mediania.Os professores são recrutados centralmente e alocados às escolas impessoalmente, organizados com base em grupos disciplinares pré-fixados centralmente. O professor é abstractizado e descontextualizado, ou seja, não se consideram os seus conhecimentos reais, as suas competências reais, mas apenas os seus conhecimentos e competências abstractizadas, ou seja, presumidas. Essas competências são presumidas através de dois instrumentos burocráticos: a titulação profissional com a sua nota de graduação e a experiência de serviço, que se baseia no critério mais impessoal que é o da antiguidade. Com isto obtém-se uma nota de graduação para concurso que, juntamente com a habilitação profissional, representa a descrição abstractizada do professor. É com esta categorização que o professor é alocado a uma escola e, dentro dessa escola, a alunos(4).Evidentemente que tal «pedagogia óptima» não tem base científica, pois não pode haver pedagogias boas que não tenham em conta quem as usa, para quem são dirigidas e em que condições são usadas. Essa base científica é substituída pelos juízos de oportunidade dos burocratas centrais que procuram realizar a este nível o já citado princípio da mínima desadequação. A «pedagogia óptima» é, pois, o instrumento indispensável à uniformidade, que é o valor burocrático por excelência.Esta pedagogia burocrática é apresentada claramente como a pedagogia oficial. Nas áreas menos sujeitas à normatividade burocrática - ou momentos de questionamento do centralismo - continua a ser a pedagogia oficiosa, ou seja, aquela que existe quando explicitamente não é decretada outra, aquela que funciona por defeito mesmo quando não é verbalizada.(1) A melhor caricatura desta uniformidade administrativa na educação é aquele Ministro da Educação francês do Século XIX que se gabava de poder anunciar com uma simples consulta de relógio qual era a página de Virgílio que todos os alunos do império estavam a anotar naquela momento.(2) Trata-se de lógicas preferenciais, visto que instrução, socialização e desenvolvimento comungam da dupla natureza da educação na escola de interesse público - societária e comunitária.(3) Um dos problemas do centralismo burocrático é o de estabelecer uma fronteira entre a conceptualização abstracta do médio e as práticas concretas que, por efeito das disfunções da burocracia, resvalam geralmente para o mediano, quando não para o medíocre.(4) Trata-se de um processo de reificação. Para ilustrar este ponto, darei um exemplo real. Numa determinada escola um licenciado em Sociologia foi colocado para leccionar Geografia e uma licenciada em Geografia foi colocada para leccionar Sociologia. A escola não tinha competência para ajustar a distribuição do serviço docente às competências científicas reais daqueles docentes, pois as competências científicas presumidas, reificadas na categorização jurídico-burocrática chamada de “Habilitação (legal) para a docência”, prevaleceram sobre as competências reais e mesmo sobre as competências científicas academicamente certificadas.Um texto antológico deJoão Formosinho
February 3 2010, 2:18pm | Comments »
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Mudar de política
http://terrear.blogspot.com/2010/01/mudar-de-politica.html
L’actualité éducative du N°478 de janvier 2010 Inventer une nouvelle maïeutique pour apprendre à apprendreEntretien avec François TaddéiBref, il faudrait comme la Finlande a su le faire il y a quelques années, sortir d’un système très hiérarchisé où tant d’énergies sont perdues à contrôler enfants et enseignants, favoriser les expérimentations et les mettre en valeur afin de propager les bonnes pratiques. En quelques années les finlandais ont ainsi amélioré de manière impressionnante leurs résultats. Le monde entier cherche à s’en inspirer y compris des systèmes plus sélectifs, centralisés et méritocratiques que le nôtre comme la Chine ou la Corée. Car ces pays ont commencé à se remettre en question alors même que la Corée talonne la Finlande dans les classements, elle en sait le prix. Elle a su mesurer les dégâts humains de ces systèmes trop compétitifs et la qualité des résultats des nordiques dans les domaines éducatifs et économiques. La recette finlandaise est assez simple, il faut avoir l’humilité de regarder ce qui se fait ailleurs, se remettre en question, savoir expérimenter encourager les pionniers qui sont heureusement nombreux, mais trop souvent esseulés et pas suffisamment mis en avant pour inciter d’autres à les suivre, ouvrir des espaces de liberté, favoriser les échanges, mettre en réseau, favoriser l’élaboration et l’expression des points de vue, de la réflexion personnelle [10] et de la créativité des élèves et des enseignants.Texto integral
January 23 2010, 2:31pm | Comments »
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Delegação (e sub, sub-delegação) de competências ministeriais
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Num sistema educativo centralizado, é suposto que o poder formal resida no centro político e administrativo da nação. Por isso, todo o poder reside no ministro. Mesmo os poderes mais básicos e inúteis são todos ministeriais. Mesmo aqueles que não sabe. E como é impossível um só ser decidir sobre tudo, tem de delegar competências. Primeiro há a delegação nos secretários de estado. Uma longa lista de poderes são delegados. Por sua vez, os secretários de estado como não são omnipoderosos nem omniscientes têm de sub-delegar nos directores-gerais, que por sua vez sub-sub-delegam nos directores de serviço, que sua vez vez sub-sub-sub-delegam nos chefes de divisão. Uma extensa cadeia hierárquica é assim percorrida numa lógica do absurdo. Quem sabe e tem condições para tomar as melhores decisões não tem competências próprias (quando muito terá sub-sub-delegadas e em qualquer momento pode ficar sem elas).Este processo (este vício) é absolutamente absurdo e é bem revelador da tradição napoleónica e centralista, inimiga e descrente da liberdade e da autonomia, da capacidade das pessoas e das organizações se dotarem de normas e poderes próprios.Este é talvez o maior absurdo da acção política e o maior vírus que impossibilita uma reforma do pensamento e da acção.Para se ter noção da justeza desta avaliação considere o leitor apenas quatro casos: é o ministro que tem o poder de autorizar a dispensa de frequência de uma língua estrangeira no caso de um aluno ter vivido toda a sua vida e feito todas a escolaridade num país cuja língua primeira era a que o nosso sistema obriga; é o ministro que pode autorizar a anulação de matrícula no caso da disciplina ser Religião e Moral; é o ministro que tem o poder de autorizar uma visita de estudo ao estrangeiro; é o ministro que tempo poder de autorizar a acumulação de funções….Em vez de governar, de forma estratega, isto é, mobilizando pessoas e organizações para uma acção mais empreendedora, empenhada e responsável, os nossos ministros viram-se reféns de uma ordem administrativa que os enclausura e impede de fazerem o essencial.
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July 7 2009, 2:42pm | Comments »
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Decreto
http://terrear.blogspot.com/2009/06/decreto.html
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais de duvidar do homem.Que o homem confiará no homem como a palavra confia no vento, como o ventoconfia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.(Thiago de Mello, Estatuto do homem).Fica decretado que a administração educativa prescindirá do poder inútil, da cegueiraburocrática e da arrogância intimidatória e confiará nas escolas que são o sal da terra. E não confundirá meios (burocráticos) com fins (educativos) e encontrará a sua razão de ser na dádiva e no serviço às comunidades educativas (que têm de ser incessantemente cosbtruídas). Fica decretado que as escolas – e cada um dos seus elementos – serão responsáveis pelos seus actos e tudo farão para servir o melhor possível os seus alunos, potenciando o desenvolvimento das capacidades de cada um. Fica decretado que o professor exercerá a sua profissão com autonomia, dignidade, sentido ético e responsabilidade.E não precisará de recorrer aos álibis da norma e da doxa e ao bode expiatório. E não aceitará os jugos que uma infinidade de demónios administrativos permanentemente lhe querem impor.Fica decretado que as famílias amarão (e exigirão) os seus filhos e não os deixarão pelas ruas da amargura. Fica decretado que o(a) senhor(a) ministro(a) da Educação não fará mais nenhum despacho, despacho normativo, portaria, decreto, decreto-lei, proposta de lei que desautorize e maltrate os professores, que insulte a inteligência das pessoas, que desmobilize aqueles homens e aquelas mulheres que têm salvo o sistema educativo do colapso (sempre eminente). Fica decretado.Fica decretado que os senhores directores gerais e regionais abdicarão da pressão ilegítima, dos micro-nomativos que violam as leis da república e agirão na mais completa lógica de serviço às escolas.Agora é só começar a incitar, a criar condições objectivas e subjectivas para as melhorias concretas, a valorizar os líderes que vão fazendo a diferença, a agir no terreno.Era bom que houvesse um Decreto assim. Sabe-se que não são os decretos (as palavras) que nos salvam, como nos lembra a sabedoria evangélica: não é aquele que diz “senhor, senhor” que entrará no reino dos céus. São as acções. Mas este seria um decreto muito diferente dos que proliferam no DR. E poderia ser que as pessoas e as organizações o levassem desta vez a sério. Se conseguissem ver que a salvação profissional não pode deixar de passar por aí. (JMA)
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June 30 2009, 3:20pm | Comments »
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