Novo post do nosso colaborador habitual Rui Baptista: “A lei por mais draconiana que seja, comporta compromissos e iniquidades” (George Steiner).O oportuno post de Helena Damião, em que dá conta dos erros de Português denunciados pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na proposta de diploma legal sobre a violência doméstica, trouxe-me à lembrança uma crítica desapiedada do político, jurista e cultor das belas-letras António Almeida Santos quando escreveu (e cito de memória) que algumas leis portuguesas chumbavam no exame da antiga 4.ª classe.Um outro e bem elucidativo exemplo encontra-se na importante legislação que estabelece os contornos difusos entre os ensino universitário e politécnico. Refiro-me à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro: Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).Vejamos, por exemplo, a análise crítica que o seu articulado me merece no que concerne aos objectivos estabelecidos para estes dois subsistemas do ensino superior:- “O ensino universitário visa assegurar uma sólida formação científica e cultural e proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica” (ponto 3, do artigo 11.º da LBSE).- “O ensino politécnico visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com vista ao exercício de actividades profissionais” (ponto 4, ibid.).Nestes dois formulários, as finalidades do ensino universitário e do ensino politécnico não diferem muito, exceptuando a escolha e a ordem das palavras (v.g., "assegurar" e "proporcionar"). Geram-se, assim, desnecessárias confusões nas interpretações por ausência da desejável linearidade da boa linguagem escrita.Há, porém, uma diferença digna de registo: o ensino politécnico “ministra conhecimentos científicos de índole teórica e prática”, sendo o texto omisso no respeitante aos conhecimentos “práticos” dos universitários. Serão estes, apenas, futuros ratos de biblioteca ou profissionais de fato e gravata? Ou uma espécie de treinadores, de banco ou de bancada, incapazes de darem um simples pontapé numa bola?Quanto à investigação científica, que deve ser a essência dos claustros universitários e pão para a boca da sua subsistência, nem uma simples referência. Dando o benefício da dúvida: A interpretação que faço desta legislação, que é a moldura da LBSE, não fará jus ao espírito do seu feitor? Ou seja, será que o que o legislador quis dizer não o disse e aquilo que disse não o quis dizer?O conteúdo da LBSE não pode ou deve esconder ser as diferenças das competências do ensino universitário e do ensino politécnico, diferenças que têm dado azo a intromissões abusivas deste no âmbito daquele. Devia ter-se ido mais longe (nunca é tarde para as necessárias correcções!) balizando convenientemente aquilo que se pretende que seja a formação, científica, técnica e cultural, ministrada no ensino universitário e no ensino politécnico sem deixar qualquer sombra de dúvida interpretativa. As alterações introduzidas na LBSE (Lei n.º 49/2005), nos pontos 3 e 4 do 11.º artigo, já referem a investigação no domínio do ensino universitário e a investigação aplicada no domínio do ensino politécnico. Porém, o que sobeja dos respectivos articulados mantém-se inalterado.Mas atentemos no seguinte: profissões há em que as respectivas fronteiras estão convenientemente definidas nas respectivas formação académica e exercício profissional, como sejam a de médico e a de enfermeiro. Noutras, contudo, as diferenças tendem a ser esbatidas. Quando se forma um engenheiro pela universidade e um engenheiro pelo politécnico o que se pretende do respectivo exercício profissional? E um professor saído da universidade e um outro do ensino politécnico os dois para o exercício do 3.º ciclo do ensino básico?Ou seja, sem alteração desta situação, a crise educativa, na qual “os problemas essenciais são o das perspectivas profissionais e o do valor dos diplomas” (António Barreto, Público, 1/12/1996), só pode ter a mesma resolução que a quadratura do círculo – nenhuma. Aliás, Rafael Bluteau, o clérigo nascido em Londres de pais franceses que veio para Portugal nos finais do século XVII, já tinha avisado que “qual o Rey, tal a Ley, qual a ley, tal a grey”.
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João Marques passando os olhos por... dererummundi.blogspot.com
Leis que chumbam no exame da antiga 4.ª classe
http://dererummundi.blogspot.com/2009/03/leis-que-chumbam-no-exame-da-antiga-4.html
March 12 2009, 10:18am | Comments »
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O dever de educar a compreensão
http://dererummundi.blogspot.com/2009/03/o-dever-de-educar-compreensao.html
Nona sessão do ciclo O dever de educar, no próximo dia 3 de Março, pelas 18h15, na Livraria Minerva Coimbra.Na sequência da sessão anterior, dedicada à importância da memória na aprendizagem, analisa-se, agora, a importância da compreensão. Num tempo em que os documentos curriculares para os vários níveis de escolaridade se centram nesta dimensão cognitiva, devemos perguntar: Dispomos de conhecimentos científicos que nos permitam perceber como é que ela funciona? E, poderemos organizar o ensino de modo a que os alunos adquiram, de facto, competências de compreensão?A convidada é Maria Isabel Festas, psicóloga e professora de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, tem-se dedicado ao estudo dos processos de compreensão da leitura, investigando entre outros aspectos, as estratégias de ensino que favorecem esses mesmos processos.Local: Livraria Minerva (Rua de Macau, n.º 52 - Bairro Norton de Matos), em Coimbra.Próxima sessão: 17 de Março.As sessões deste ciclo são quinzenais e estão abertas ao público.
March 1 2009, 3:35pm | Comments »
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O dever de formar com ou contra a sociedade?
http://dererummundi.blogspot.com/2009/01/o-dever-de-formar-com-ou-contra.html
Sétima sessão do ciclo O dever de ensinar, no próximo dia 27 de Janeiro, pelas 18h15, na Livraria Minerva Coimbra.No presente, aceita-se como verdadeira a ideia de que a educação escolar deve seguir os desígnios da sociedade circundante, os seus anseios e necessidades e acompanhar a sua evolução. Desta maneira, alega-se, preparam-se-ão os mais jovens para essa mesma sociedade. Poderá ter esta ideia discussão?É convidado Carlos de Sousa Reis, professor do Instituto Politécnico da Guarda, investigador na área da filosofia da educação, que conhece como poucos os valores que norteiam (parte d)a nossa sociedade, uma vez que se tem dedicado à sua identificação e análise. De entre os trabalhos de referência que publicou sobre o assunto, fazemos referência ao seguinte: O Valor (Des)educativo da Publicidade.Local: Livraria Minerva (Rua de Macau, n.º 52 - Bairro Norton de Matos), em CoimbraPróxima sessão: 10 de Fevereiro.As sessões deste ciclo são quinzenais e estão abertas ao público.
January 26 2009, 12:38pm | Comments »
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O dever de educar para os Antigos
http://dererummundi.blogspot.com/2008/11/o-dever-de-educar-para-os-antigos.html
Terceira sessão do ciclo de Conferências O dever de educar, no próximo dia 18 de Novembro, pelas 18h15, na Livraria Minerva, em Coimbra.Tanto quanto sabemos, desde que a educação se formalizou que existe discórdia em torno do sentido e dos modos de concretização do dever de educar.Encontramo-la já nitidamente delineada na Grégia Antiga e percebemo-la a percorrer os tempos até ao presente.Quais são os seus contornos originais? Em que medida eles marcam o nosso modo de pensar a educação na actualidade? E, como orientam a acção dos educadores?Para responder a esta e outras perguntas é convidado Delfim Leão, professor do Instituto de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, a quem muito tem interessado o estudo da Educação Antiga.Local: Livraria Minerva (Rua de Macau, n.º 52 - Bairro Norton de Matos), em Coimbra.As sessões deste ciclo são quinzenais, e estão abertas ao público.Próximas sessões: 2 e 16 de Dezembro.
November 12 2008, 9:16am | Comments »
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"O dever de educar"
http://dererummundi.blogspot.com/2008/10/o-dever-de-educar.html
A Livraria Minerva retoma no próximo dia 21, pelas 18h15, as Terças Feiras de Minerva com a primeira sessão do ciclo O dever de educar, que terá como convidado o Professor João Boavida, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.Neste ciclo lança-se um desafio aos convidados — professores, escritores, cientistas, filósofos, artistas, investigadores, jornalistas, estudantes: como tem sido entendido o dever de educar, e como é ou deve ser entendido no presente.Com eles se discutirá o significado da "aprendizagem activa", da "aprendizagem centrada no aluno", do "direito ao sucesso e da educação para a excelência", da "educação para a liberdade de escolha". Discutir-se-á também o "valor do conhecimento", na "responsabilidade de ensinar", na "importância de desenvolver capacidades como a memória, a compreensão e a criatividade", de "ser professor neste início de século", do "ensino que a escola proporciona" e de "escolas de excepção".As sessões, com uma regularidade quinzenal, destinam-se a todos os que possam ter interesse pela educação, são abertas ao público e decorrem na Livraria Minerva (Rua de Macau, n.º 52 - Bairro Norton de Matos), em Coimbra."O dever de educar" continua com sessões a 4 e 18 de Novembro e a 2 e 16 de Dezembro.
October 20 2008, 1:27pm | Comments »