Escreve o SPN:(...)Um dos aspectos mais polémicos deste concurso será, decerto, a aplicação, pela 1.ª vez, de uma norma do Decreto-Lei n.º 51/2009, diploma que regula os concursos, que prevê o impacto da última avaliação do desempenho obtida na graduação profissional. Concretamente, a graduação seria bonificada em um valor se essa menção, obtida em 2009, for de Muito Bom, ou em dois valores, se a menção obtida tiver sido Excelente.(...)E escreve bem. Podendo, no plano teórico, ser admissível e até defensável esse efeito, nas condições concretas em que foram produzidas essas classificações, é manifestamente iníquo impor já essa consequência. Porque, podendo ter havido- e houve certamente - situações justas e lisas, outras houve marcadas pelo mais completo descalabro e compadrio.
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Aviso n.º 7173/2010, Concursos e Iniquidade
http://terrear.blogspot.com/2010/04/aviso-n-71732010-concursos-e-iniquidade.html
April 15 2010, 3:18am | Comments »
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Reparar uma Injustiça, Repor a Dignidade
http://terrear.blogspot.com/2010/03/reparar-uma-injustica-repor-dignidade.html
Com a criação de duas categorias de professores, professores e professores titulares, as vagas e os concursos passaram a ter em conta esta distinção.Daqui decorreu que os professores titulares viram limitadas as suas possibilidade de mobilidade.Com a prometida extinção destas categorias, é da mais elementar justiça permitir que estes professores possam concorrer a todas as vagas declaradas e entrar no concurso geral.Não o fazer seria uma indignidade que não quero crer possa ir avante.
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March 18 2010, 5:51pm | Comments »
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Eventual erro em portaria pode deixar de fora candidatos a professores de Espanhol
http://terrear.blogspot.com/2009/04/eventual-erro-em-portaria-pode-deixar.html
Valter Lemos admite que o contestado diploma pode não servir O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, admitiu hoje que o Diploma Espanhol de Língua Estrangeira (DELE) de nível Superior do Instituto Cervantes possa não corresponder ao nível C2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, “ao contrário do que é pressuposto” na portaria que define as habilitações para a candidatura às 220 vagas definitivas para a colocação de professores de Espanhol. “Se assim for, quem tem uma profissionalização noutra língua e, para além disso, este diploma, não terá, afinal, requisitos para se candidatar”, disse.FonteSó uma pequena correcção: não é um eventual erro. É um erro e uma grave injustiça que aqui já referi há mais de 3 semanas. Não entendo por que se está ainda à espera.
April 3 2009, 4:22am | Comments »
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João Marques passando os olhos por... pauloquerido.net
Ainda os concursos e adjudicações
http://pauloquerido.pt/economia/ainda-os-concursos-e-adjudicacoes/
No 5 dias, Tiago Mota Saraiva rebate de forma rápida (sobre os concursos públicos) alguns pontos do meu anterior artigo sobre Concursos e adjudicações. Não esperava ter levantado celeuma, apesar de saber de antemão que navegava contra a corrente e que esta é muito forte nesta parte do rio. Mas os contributos têm sido bastante bons — recomendo em particular o artigo que já liguei anteriormente, Fernando Alexandre no Destreza das Dúvidas, Ajuste directo e transparência. Quanto aos pontos: 1. A existência de um júri responsável pela justificação perante o público não me conforta particularmente. No meu liberal íntimo, tendo a achar que se tornam a capa, mais ou menos coriácia, dos interesses privados abrigados debaixo do manto público. Posso não parecer por vezes — mas sou um céptico quando falamos do Estado. 2. Não tenho tanta certeza como Tiago Mota Saraiva e por isso mesmo gostava que ele me dissesse como chegou ao grau de conhecimento que lhe permite uma afirmação tão peremptória. A adjudicação, recordo, tem um caderno de encargos e depreende-se que é o comprador a decidi-lo. 3. Sim. E como no ponto 1., não estamos a fazer mais do que a tirar ao privado a responsabilidade sobre o contrato, colocando todo o ónus da sua má execução em cima do decisor público. Como noutros sectores da actividade económica em democracia, o Estado rói o osso e entrega a carne. É um facto da vida. Lastimável, ainda assim. 4. Tiago: as PMEs estão a fazer “moradias” ou, as maiorzinhas, executam as obras públicas por sub-contrato. Vejamos antes quais as empresas que vão aos concur$o$ e os ganham. 5. Verdade. No mesmo post, os comentários de Miguel Dias: 1. Se quero Internet, vou ao mercado e escolho o operador que me parece mais indicado para o meu caso. O mercado. Há um mercado. Se houver transparência, fica muito claro desde o primeiro minuto se a adjudicação foi feita a um agente do mercado ou a um amigalhaço. Se acontecer, como não é raro, que o amigalhaço é também um agente “normal” do mercado, não vejo onde está a diferença para o concurso. 2. Sim. É um ponto a favor dos concursos, adequados a determinadas condições. Evidente. 3. Exacto. O que é um ponto a favor de não estigmatizarmos a adjudicação — como tem vindo a ser feito. Pelo menos, a mim parece-me que é. 4. “O nepotismo, o compradio e a corrupção tem porta aberta. A entidade promotora não só é presa fácil para todo tipo de pressões como é ela própria instrumento para essas pressões.” — tanto pode ser dito do ajuste directo como do concurso, não percebo o ponto. Mais: num concurso a entidade promotora pode desenhar (e quantas vezes foi feito) as regras para beneficiar determinado operador — e safarem-se ambos com isso. É evidentemente perigoso para o bem público. Logo… Churchill não pega sempre, nem temos de aceitar nenhum tipo de devir. Não defendo mudar por mudar — o meu artigo limitava-se a chamar a atenção para alguns pontos a favor dos concursos que considero sobre-estimados, e para algumas deformações de olhar sobre as adjudicações, cujos perigos me parecem relativamente fáceis de identificar. E mandar travar, por uma sociedade dotada de mecanismos de informação sem igual, ou rival, em qualquer ponto da sua História.
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January 12 2009, 3:54pm | Comments »
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João Marques passando os olhos por... pauloquerido.net
Concursos e adjudicações
http://pauloquerido.pt/economia/concursos-e-adjudicacoes/
Vai por aí um coro de críticas, certamente legítimas e quiçá certeiras, sobre o regime de excepção pretendido pelo Governo para a adjudicação directa em vez de concursos, em certas circunstâncias. Não tenho a pretensão de me insurgir contra a, ou a favor da, medida por desconhecer os meandros políticos, jurídicos, económicos e de networking (quem conhece quem) que envolvem este tipo de negociações. Contudo, tenho alguma experiência e observação, pelo que sempre adianto dois cêntimos à conversa. Sei que são dois cêntimos contra a corrente de pensamento dominante e mais ou menos monocórdica — mas pensar isolado não é coisa que me aflija. Os argumentos da corrupção e promiscuidade. Teoricamente, temos por aceite que num ambiente sem controlo estas aumentam. Certamente que inúmeros casos documentados confirmarão a teoria. Contudo: a) admissivelmente retardam-na e complexificam-lhe processos, mas os concursos públicos não evitam, nem combatem, a corrupção e tendem, também, a fomentar a promiscuidade. Até com efeitos mais preversos: colocação de agentes mais cedo nas estruturas políticas, adensamento do networking apenas em função do interesse, chantagem, pressões obscuras e subterrâneas; b) num ambiente pequeno e rarefeito, os consensos de grupo depressa se estabelecem. A cartelização informal assenta arraiais, discreta. Há tabelas mínimas e máximas mais ou menos inerentes. E a exiguidade leva a que cada actor conheça todos os outros, ao ponto da capacidade de prever os seus movimentos quase milimetricamente. Assim, o concurso acaba por ter poucos dos efeitos práticos que o justificam, perde eficácia e torna-se sobretudo uma desculpa legitimadora para todos os envolvidos. E o Estado acaba por pagar acima do que seria de esperar numa negociação directa, em que há lugar — precisamente! — à negociação das regras e objectivos. O concurso contribui para um distanciamento entre as partes, o contratante (Estado) e o contratado (empresa privada). As ineficiências que daí resultam não são, ou não deviam ser vistas como, despiciendas. Desde o preço estabelecido, em que o Estado é vítima da cartelização informal (há sectores com uma tabela de mercado e um agravamento de 20 a 40 % quando o cliente é o Estado, até como mecanismo de auto-defesa pelas demoras nos pagamentos) até à relação no curso do cumprimento do contrato. Na adjudicação directa (um mau termo, uma vez que indica, erradamente, que não há lugar a um processo negocial) há uma maior proximidade entre as partes, com benefícios. Se algo não está a correr a contento, telefona-se à parte. Se o preço derrapa, renegoceia-se logo, sem ter de esperar pelo fim do contrato. E os mecanismos de fiscalização do Estado, adormecidos também eles pela corrupções de um século, as herdadas e as recentes, podem ser profundamente agilizados e melhorados para, juntamente com uma sociedade civil tornada mais poderosa pela comunicação livre da Internet e nas novas tecnologias, estarem e olho no comportamento de compradores e vendedores. Watching like a hawk. Mais importante, na minha opinião, é a transparência dos contratos. Porque da transparência resulta poder de exigencia e de fiscalização. É com transparência que se combate a corrupção e a promiscuidade. Não de concursos que descanbam, com o tempo, em meros exercícios de legitimação pública dos interesses privados. O argumento do mérito. Ninguém definiu, ainda, o que é o “mérito”. Em obra por concurso, o mérito do vencedor é o mérito da elaboração da proposta que melhor responde às regras do concurso, que é a verdadeira barreira, o verdadeiro desafio. Uma proposta ganhadora de um concurso público pode ser a pior, do ponto de vista mais estreito do mérito executório ou processual. Para mim, é um fraco argumento. O mérito avalia-se no decurso e na conclusão — algumas vezes, anos depois da conclusão, como é o caso, entre outros, das estradas e auto-estradas. Quem demanda o Sul a partir de Lisboa ainda se lembrará de alguns troços ridículos — e isso sim, é uma avaliação de mérito. O argumento da concorrência. Não colhe. Ou, dito de outra forma, mais adaptada à realidade nacional: é pouco menos que irrelevante. O sector das obras públicas está claramente estratificado. Sabemos quais são os operadores e a sua dimensão. São demasiado poucos e “distribuem” entre si as obras (e os obscuros pontos de pressão sobre os decisores). Falar em concorrência nesta sector é um eufemismo. Acredito que a negociação directa constitua aqui, até, uma porta de entrada para alguma renovação “ambiental”. Sou mais favorável, nesta fase da democracia, à instituição do lóbi que permita às empresas, em igualdade de circunstâncias, chegar aos decisores com as suas apresentações. Parece-me mais limpo e transparente que fazer concursos num circuito relativamente fechado, quando não mesmo viciado. Concluindo, e sem querer tomar um partido claro pelas adjudicações ou pelos concursos: não acho nada óbvias as consequências negativas da negociação directa, pelo contrário estou ciente da ineficiência dos concursos, já bem bandarilhados por quem neles participa — e em qualquer caso os melhores mecanismos de defesa do interesse público são a transparência, a informação clara e atempada, a rapidez na tomada de decisões (incluindo as rescisões de contratos por incumprimento!) e a fiscalização. Lá porque é Estado, o Estado não tem de se comportar no mercado como um anjinho. Transparência é, para começo de conversa: publicar os contratos, as razões da escolha daquele parceiro, o planeamento, as avaliações, os resultados. Tudo em linguagem acessível (legalês depurado), em tempo útil (isto é: IMEDIATAMENTE) e em local de acesso universal (nada de publicações por assinatura). Com a transparência por obrigação, seja concurso ou adjudicação a sociedade segue e fiscaliza melhor cada contrato feito em seu nome pelos representantes eleitos.
January 11 2009, 10:12am | Comments »
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