Texto recebido do nosso leitor Augusto Kuettner Magalhães:Saiu no sábado passado um excelente pequeno livro sobre Justiça Fiscal escrito em 2010 por J.L. Saldanha Sanches a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos sendo possível, com a sua leitura, muito aprender sobre o assunto.Inicia-se a obra com uma explicação genérica sobre o tema em questão e sobre as incumbências do Estado ao redistribuir o que recebe pelos impostos das pessoas e das empresas. Saldanha Sanches tem em devida atenção que a despesa pública pressupõe sempre a tributação, para ser exequível.Segue-se uma elucidativa viagem pela história da evolução do sistema fiscal, no Reino Unido e nos EUA. Aborda o evoluir histórico dos tempos e o seu efeito na redistribuição do valor cobrado via impostos e taxas, passando pela legitimidade global da tributação, o ordenamento jurídico,e os direitos de propriedade. Faz uma abordagem à Revolução Francesa e constata que foram os impostos o centro do conflito. Discute o surgimento do Estado Fiscal, dando uma visão sobre os impostos em Portugal do Antigo Regime e o consequente papel da Constituição.Aborda a acção dos tribunais na legalidade fiscal e a tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão/contribuinte, isto é, o seu rendimento. Dá explicações sobre taxas progressivas e taxas proporcionais, refere o papel da Constituição de 1976 e a sociabilização económica que se seguiu. Trata o IVA e o controlo da fraude e evasão, passando para o conceito de justiça numa democracia, incluindo as garantias dos contribuintes e os benefícios fiscais. Faz uma passagem pelas reformas fiscais, reafirmando que todas as tarefas que cabem ao Estado implicam um custo.Por fim não esquece as mais que necessárias abordagens à concorrência fiscal e às zonas de baixa ou nula fiscalidade, vulgo paraísos fiscais. E não falta a mais que necessária referência aos impostos do ambiente, com evidente ligação ao petróleo (um bem finito) e às alternativas não poluentes, deixando a fundamentação para um forte implemento de energias renováveis e não poluente menos taxadas ou quase isentas.Acabamos a ler uma breve digressão pela retroactividade fiscal, algo muito em dúvida nestes dias que estamos a viver, tão turbulentos a nível de redução de despesa pública e do aumento de impostos.Um excelente trabalho, o último de J.L. Saldanha Sanches, feito já doente – na cama de um hospital público - com um cancro que o veio a vitimar, em Maio de 2010. Ficou esta última obra, entre outras que escreveu ao longo da sua vida, escrita num momento em que todos temos que melhor entender a Justiça Fiscal, para melhor compreendermos tudo o que se refere com a cobrança de impostos pelo Estado e sua redistribuição. E ficou um exemplo de vida na luta contra a corrupção, contra a incorrecção fiscal, contra as injustiças, luta essa que foi sendo acompanhada em paralelo por sua mulher, Maria José Morgado, por uma luta contra o crime e os criminosos. Ambos defenderam e defendem ideias e ideais, num tempo em que muitos falam e poucos dão o exemplo.A obra pode ser adquirida a muito baixo custo numa livraria, num quiosque ou num supermercado.Augusto Kuettner Magalhães
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A Justiça Fiscal de Saldanha Sanches
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September 30 2010, 12:25pm | Comments »
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AS CÉLULAS ESTAMINAIS E O JUIZ FEDERAL
http://dererummundi.blogspot.com/2010/08/as-celulas-estaminais-e-o-juiz-federal.html
O habitual apontamento de fim de semana do físico Robert Park, um grande combatentes contra a fraude, a superstição e o erro:"STEM CELLS: BESTOWING PERSONHOOD ON THE ZYGOTE?On Monday federal judge Royce Lamberth, appointed to the federal bench by Ronald Reagan, blocked the use of federal funds for research using embryonic stem cells on the grounds that extracting the cells kills human embryos. It is of course true that, for good or ill, every embryo has the potential to become a totally unique human being. The same is true of every zygote created by the fusion of gametes in an in-vitro fertilization Petri dish. One or more of the resulting embryos will be transferred to the patient's uterus a few days later. There will typically be many embryos left over. They are stored cryogenically in case a second transfer is necessary. By 2008 about 500,000 frozen embryos had accumulated in cryogenic facilities around the United States. That would be closer to 1 million by now, all of which retain the potential to become unique human beings. Does Judge Lamberth’s decision mean that society must now assume responsibility for the continued viability of this growing population of potential people?"Robert Park
August 28 2010, 1:50pm | Comments »
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O PRÉMIO CONFISCADO
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Muito gosta o estado português de tirar com uma mão o que dá com a outra. Por vezes não se coíbe de tirar com a mesma mão que deu. Exemplo recente é o Prémio que o Ministério0 da Cultura, com a Associação Internacional de Críticos de Arte, decidiu atribuir ao fotógrafo português Paulo Nozolino. Teria de desembolsar logo de imediato dez por cento do Prémio para efeitos de IRS e assinar uma nota de honorários (honorários?!). Com a manipulação dos escalões recentemente efectuada, poderia até o artista subir de escalão com o dinheiro do prémio, e ter de pagar mais ao Estado do que pagaria se não fosse a recompensa, isto é, o Prémio ser, de facto, um prejuízo. Afirmou o artista em comunicado que encontrei no blogue Arte Photographica:“Recuso na sua totalidade o Prémio AICA/MC 2009 em repúdio pelo comportamento obsceno e de má fé que caracteriza a actuação do Estado português na efectiva atribuição do valor monetário do mesmo. O Estado, representado na figura do Ministério da Cultura (DGARTES), em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo pune-o! Ao abrigo de “um parecer” obscuro do Ministério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas. A saber: Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS. Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado!"Não é só a injustiça de pagar imposto por conta do prémio (não seria mais simples o Estado dar um prémio menor, mas dá-lo livre de impostos?). É também a completa arbitrariedade fiscal que consiste em taxar uns prémios e outros não. Há premiados e premiados. Como eu compreendo Nozzolino... Muito parabéns por ter recusado o prémio!
July 5 2010, 12:45pm | Comments »
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Labirinto jurídico
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Um dos nossos leitores mandou-nos este pedaço de uma lei de alteração do Código de Processo Civil:"O art. 1º do Dec.-Lei 35/2010 de 15 de Abril começa da seguinte forma: Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção: (...)"........................ Se duvida pode confirmar no sítio do Diário da República.
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July 1 2010, 5:01pm | Comments »
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PATENTES DE GENES?
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Minha crónica no "Sol" de hoje:A notícia correu mundo. A 20 de Maio último a equipa do norte-americano Craig Venter (na imagem), líder de um instituto que tem o seu nome, publicou na revista Science um artigo em que anunciava uma grande proeza da biologia moderna: a síntese in vitro do genoma de uma bactéria, acrescentando algumas modificações (que incluíam os nomes dos cientistas e um endereço de e-mail), e a sua inserção numa outra bactéria, que se conseguiu reproduzir rapidamente como se fosse um organismo normal. Mal comparado é como se se obtivesse uma receita de um prato a partir dele, se alterasse esta pontualmente, e, a partir de produtos químicos avulsos, se conseguisse criar um novo prato muito parecido com o primeiro.Venter não perdeu tempo e solicitou já várias patentes relativas à experiência realizada, uma vez que ela abre perspectivas a numerosas e lucrativas aplicações. Mas poderá ele obter uma patente do genoma codificado (que mais não é do que um código feito de quatro letras)? De facto, apesar de não estarem autorizadas patentes de organismos vivos, cerca de vinte por cento do genoma humano, descodificado com a ajuda do próprio Venter e muito mais complexo do que o de uma bactéria, encontra-se patenteado. Por estranho que possa parecer há mesmo patentes de genes. Mas esse tipo de procedimentos pode ter os dias contados…Dois meses antes do anúncio da “vida sintética”, um juiz federal de Nova Iorque deferiu uma acção apresentada pela União dos Direitos Civis Americanos e pela Fundação de Patentes Públicas no sentido de cancelar as patentes dos genes BRCA1 e BRCA2 (as iniciais são de Breast Cancer), cuja mutação é responsável por certas formas hereditárias de cancro da mama e dos ovários. A posse dos direitos pela empresa Myriad Genetics e por uma fundação ligada à Universidade de Utah permitia a exclusividade da realização de testes genéticos. Qualquer pessoa tem de lhes pagar três mil dólares para saber o seu factor de risco. O juiz considerou que as patentes tinham sido atribuídas “de forma imprópria” por os genes fazerem parte do DNA humano e estar envolvida uma “lei da Natureza”. As partes prejudicadas pela sentença vão recorrer. Mas, se a batalha jurídica for ganha por quem agora ganhou a guerra, entrar-se-á numa nova era do direito da biomedicina.Esta questão das patentes na biotecnologia é extraordinariamente quente. De um lado está o interesse público e do outro o interesse de empresas particulares. Parece simples, mas não é. As empresas reclamam que o progresso da ciência e da tecnologia ficará prejudicado se os inovadores não forem devidamente recompensados. Aguardam-se os próximos capítulos desta novela científico-legal.
June 11 2010, 2:30am | Comments »
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LAW AND DRAMA IN ANCIENT GREECE
http://dererummundi.blogspot.com/2010/03/law-and-drama-in-ancient-greece.html
Informação recebido pelo De Rerum Natura.Publica-se neste mês de Março o livro Law and Drama in Ancient Greece, pela Duckworth (Londres). Editado por Edward M. Harris, Delfim F. Leão e P.J. Rhodes, integra contribuições de classicistas de universidades europeias e americanas nas áreas da literatura clássica, da história antiga e da história do direito.Autores: Roger Brock (Senior Lecturer in Classics, University of Leeds); Chris Carey (Professor of Greek, University College, London); Maria de Fátima Silva (Professor of Classics, University of Coimbra); Maria do Céu Fialho (Professor of Classics, University of Coimbra); Edward M. Harris (Research Professor of Greek History, Durham University); Delfim F. Leão (Professor of Classics, University of Coimbra); Douglas M. MacDowell (Professor Emeritus of Greek, University of Glasgow); F.S. Naiden (Associate Professor of History, University of North Carolina, Chapel Hill); P.J. Rhodes (formerly Professor of Ancient History, now Honorary Professor, University of Durham); Alan H. Sommerstein (Professor of Greek, University of Nottingham).Sobre o livro: The relationship between law and literature is rich and complex. In the past three and half decades the topic has received much attention from literary critics and legal scholars studying modern literature. Despite the prominence of law and justice in Ancient Greek literature, there has been little interest among Classical scholars in the connections between law and drama. This is the first collection of essays to approach Greek tragedy and comedy from a legal perspective, providing a sample of different approaches to the topic. Some essays show how knowledge of Athenian law enhances our understanding of individual passages in Attic drama and the mimes of Herodas and enriches our appreciation of dramatic techniques. Other essays examine the information provided about legal procedure found in Aristophanes’ comedies or the views about the role of law in society expressed in Attic drama. The volume reveals how the study of law and legal procedure can enhance our understanding of ancient drama and bring new insights to the interpretation of individual plays.
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March 1 2010, 3:38am | Comments »
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A JUSTIÇA EM PORTUGAL VISTA POR UM FRANCÊS EM 1766
http://dererummundi.blogspot.com/2010/02/justica-em-portugal-vista-por-um.html
Do livro "O Reino de Portugal em 1766", de Charles Dumouriez (introdução de António Ventura), Caleidoscópio, 2007: "A polícia de Lisboa e de todo o Portugal, tão mal exercida quanto as infelicidades da vida que lá se sofrem o provam, está entre as mãos dos juízes, chamados Juízes de Fora, os quais estão subordinados corregedor e ao ouvidor; todo o Portugal está dividido em correições e ouvidorias. Nada é mais insolente e ávido do que esta quantidade de diferentes juízes.
"A justiça é administrada com as mesmas extorsões, o mesmo amontoado de leis e a mesma quantidade de advocacia e de obstáculos que em Espanha, ou seja, pior ainda que no resto da Europa.
"As prisões são o alojamento da barbárie e do desespero; é-se muito arruinado se se é inocente; arruinado e absolvido se se é culpado. A impunidade do crime alenta. Vi, em Lisboa, um empregado assassinar o seu camarada em pleno dia, no meio da rua, retirar-se friamente com a sua faca na mão, ser conduzido para a prisão rindo e sair alguns meses depois para exercer o ofício de carrasco."A justiça melhorou muito desde 1766. Mas terá melhorado o suficiente?
February 23 2010, 3:35am | Comments »
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UM ACIDENTE SEM CONSEQUÊNCIAS
http://dererummundi.blogspot.com/2010/01/um-acidente-sem-consequencias.html
Ouvi hoje na rádio que o aparatoso acidente entre dois carros do Estado ocorrido há mais de um mês em plena Avenida da Liberdade não está ainda na justiça por não ter havido ainda uma queixa. Percebo pouco - percebo até cada vez menos - da justiça portuguesa. Mas não poderia ser o próprio Estado, que viu funcionários seus ficarem feridos para além de estar confrontado com o enorme prejuízo das potentes viaturas, a accionar o processo? Ou terá de ser um dos prejudicados pela confusão no trânsito a apresentar queixa?
January 14 2010, 2:59am | Comments »
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NO PAÍS DA SUCATA
http://dererummundi.blogspot.com/2009/11/no-pais-da-sucata.html
Minha crónica no "Público" de hoje:Jorge Coelho, presidente-executivo da Mota-Engil, a maior empresa de construção nacional, deu uma entrevista ao semanário “Sol” em 18 de Setembro passado que talvez nos ajude a entender as nebulosas relações entre negócios e política no nosso país. Quando lhe foi perguntado se achava que a empresa que dirigia era beneficiada ou prejudicada nas adjudicações, disse: “Muito do que se passa na política, por detrás de coisas que são feitas... se os portugueses soubessem ficavam com ainda menos respeito pela vida política.” Os jornalistas quiseram saber se ele se referia a todas as alas políticas, ao que ripostou: “Tudo, tudo, tudo”. Interrogado quando é que tudo isso se ia saber, a resposta foi curta: “Nunca”.Ele, que antes de ser empresário foi político durante quase 30 anos (“conheci muita gente e tenho conhecimentos ao nível da banca portuguesa e internacional que são fundamentais na minha profissão”, informou noutro passo da entrevista), deve saber do que estava a falar. Nós, que não sabemos, temos de nos limitar a imaginar. E não é difícil imaginar, porque o ex-ministro de Estado e do Equipamento Social de um governo do PS, não dizendo nada de concreto, disse mais do que diria dizendo. A mim, pelo menos, não me custa muito imaginar que Jorge Coelho converse, pelo telefone ou ao vivo, com os seus amigos e conhecidos no governo ou na banca e não tenha de esperar para ser não só atendido como bem atendido.Certo é que, à data da entrevista, pouco antes das eleições legislativas, as acções da Mota-Engil estavam a subir a pique, tendo continuado a subir até atingirem, em 9 de Outubro, nas vésperas das eleições autárquicas, o máximo de 4,53 euros (mais do dobro do mínimo registado este ano, em 5 de Março). A cotação da Mota-Engil constituiu, para alguns analistas, um bom previsor dos resultados eleitorais. Essa foi, de facto, uma verdadeira sondagem, cuja margem de erro se revelou menor do que a das sondagens convencionais.Nada disto é novo. A promiscuidade entre negócios e política é entre nós antiga e será uma das razões pelo desrespeito que os portugueses têm pela vida política, desrespeito que Jorge Coelho aliás reconhece. Esse mal-estar não é uma impressão difusa e não quantificável, pois há dados sociológicos que exibem com clareza a nossa desconfiança em relação ao funcionamento das empresas e instituições. A organização Transparency Internacional acaba de divulgar o seu relatório anual sobre a percepção da corrupção num grande número de países, e continuamos em queda nesse “ranking” mundial da corrupção. Se no ano transacto tínhamos caído do 28.º para o 32.º lugar (eram invocados os casos do “Apito Dourado” e do financiamento ilícito da Somague ao PSD), agora caímos do 32.º para o 35.º lugar, onde estamos a par com Porto Rico e logo antes do Botswana (não foram desta vez adiantadas explicações, mas pode-se adivinhar quais são).Receio que o caso “Face Oculta” recentemente trazido à luz do dia – o caso das ligações perigosas das empresas do sucateiro Manuel Godinho a instituições públicas ou privadas de algum modo próximas da política, como a REN, a REFER, a Galp, a EDP e o Millennium BCP - nos venha a custar, no próximo ano, a continuação da queda. A palavra “sucata”, com etimologia árabe, significa “o que cai, coisa sem valor” (recorro ao Dicionário Houaiss). Ora, o que está a cair com esse caso, o que está a ficar cada vez mais sem valor, é uma das coisas que mais devíamos valorizar, por ser uma das marcas maiores dos países desenvolvidos: a confiança. Não se trata apenas da diminuição da confiança que os cidadãos têm na política, mas, o que é mais grave, também da diminuição da confiança deles na justiça, que devia tratar rápida e exemplarmente este tipo de casos em vez de deixar avolumar controvérsias. Até já ouvi um médico comentar que, se na saúde estivéssemos tão mal como na justiça, se os prazos de atendimento nos hospitais fossem tão grandes como nos tribunais, já estaríamos quase todos mortos há muito tempo...
November 20 2009, 2:09am | Comments »
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Ainda a avaliação dos juízes e dos professores
http://dererummundi.blogspot.com/2009/11/ainda-avaliacao-dos-juizes-e-dos.html
Senhor Doutor Juiz M. Garcia:“Chorarão os nobres vendo que se não guarda cortesia à sua qualidade” (Padre António Vieira, 1608-1697).Vivi a minha juventude no tempo em que a magistratura judicial tinha uma consideração social que, infelizmente, os ventos da modernidade tornaram reminiscência de uma velha tradição portuguesa. Recordo-me dessa época como simples e respeitoso espectador. Respeito que ainda hoje tenho como intocável.V.Exª. - num tratamento devido aos juízes, mas quase caído em desuso, ou atribuído a quem dele não é merecedor – usufruiu em plenitude uma longa e trabalhosa vida profissional na honra de uma actividade altamente prestigiada. Igualmente, tempos houve em que a profissão de professor liceal tinha um prestígio comparável a todos os outros mesteres exigentes de um curso superior, quiçá, com excepção dos médicos por lidarem com a doença e serem a esperança na sua cura.Disso mesmo nos dá conta a académica Clara Pinto Correia em ”O render dos heróis” (DN, 22/10/1995), em que, a páginas tantas, referindo-se aos professores do liceu (“mesmo que liceu seja uma palavra que já não se usa”, segundo ela), escreve que “devíamos beijar-lhes as fímbrias do manto”. A cátedra universitária e a magistratura ocupavam o topo classificativo do prestígio social que eu mantenho, com excepção dos que dela não são credores e que são certamente do conhecimento pessoal de V.Ex.ª. De casos insólitos tomei conhecimento pela leitura do livro “As Extraordinárias Aventuras da Justiça Portuguesa” (embora correndo o risco do apostema de “parecer contentar-me com prosas alheias”, V. Ex.ª o escreveu, mas que eu aceito na minha condição de leitor compulsivo), da autoria de Sofia Pinto Coelho, jornalista da SIC com formação universitária jurídica.Para utilizar um lugar-comum, não querendo ser vítima de generalizações sempre perigosas tenho para mim que o caso de histórias picarescas de juízes, aí contadas, são a excepção que confirmam a regra do respeito que a profissão nos deve merecer pela isenção e coragem sempre demonstradas em tempos difíceis do Estado Novo.Bem eu sei que esses tempos eram outros com a comunicação social com os riscos do lápis azul da censura sem poderem dar notícia dos escândalos de então envolvendo figuras que, com o manto espesso da sua força política e prestígios profissional e social, se abrigavam de tempestuosos escândalos debaixo do guarda-chuva de um silêncio imposto. Hoje, e felizmente que assim acontece, tudo se sabe e a comunicação social, ampliada por esse órgão difusor de noticiário que alia a palavra à imagem (e como se costuma dizer uma imagem vale por mil palavras), traz ao nosso lar, em fracções de segundo, os escândalos da vida pública que perdeu a privacidade dos salões em que eram apenas ciciados entre os poderosos e os validos.Por tudo isto, Senhor Doutor Juiz, e que de pouco pouco tem, não foi sem um declarado estupor que vi não ter sido compreendida a mensagem que quis fazer passar de um possível laxismo na avaliação dos juízes e dos professores do ensino não superior. E ,assim, não posso deixar de me interrogar:Que pérfidos desígnios desviariam o meu juízo para beliscar a honorabilidade dos juízes em geral? Que loucura perturbaria a minha mente para criar a perplexidade que o meu post anterior parece ter causado? Que hodierno Pégaso me conduziria, em alado e desvairado tropel, não ao Monte Helicon, inspirador de musas e poetas, mas às profundezas do indecoro?Como última ratio, resta-me defender-me perante V. Ex.ª, e perante os leitores que nos possam ter lido, para que a suspeita que pairou sobre a minha modesta escrita, que não foi redigida “de pena ao vento”, como diria Eça, por a ter por meditada, embora no risco de uma simples nuvem poder ser tomada por Juno fazendo cair sobre mim um opróbrio que julgo não merecer. A intenção do meu texto foi apenas a que declaro e que mereceu por parte de V. Ex.ª uma crítica que tenho em minha opinião (e as opiniões valem o que valem) por injusta.Ou seja, o uso que fiz dos dados estatísticos da avaliação dos juízes teve apenas como leitmotiv chamar a atenção para o pedido público, que insistentemente tenho feito, para que fossem arejados de gavetas oficiais bafientas os elementos respeitantes aos professores. Pedido nunca satisfeito, embora os tenha como valiosos para uma discussão que se eterniza sobre um possível, em minha opinião, laxismo, em contraponto com o parecer dos sindicatos que, ao longo dos anos, sempre tiveram essa avaliação como coisa boa e suficiente para os fins em vista, ainda que numa visão toldada por interesses dos seus associados e dos seus dirigentes.Com respeito a outras apreciações críticas que se dignou fazer ao meu texto, poderão elas fazer crer, ao leitor que dele faça um leitura em diagonal, terem saído do teclado do meu computador quando, em boa e justa verdade, foram extraídas do livro de Sofia Pinto Coelho. Para bem ou mal dos meus pecadilhos, mantenho o hábito da leitura de livros numa época em que o Google parece despojá-los da tarefa trabalhosa, mas sempre gratificante, da sua consulta como fonte da maior fiabilidade.Finalmente: “Ora o que se diz no escrito do Autor do Leito de Procusta é que ‘a esmagadora maioria dos juízes é óptima’”. Aceitaria, de melhor grado, até para evitar interpretações enviesadas por parte de leitores menos atentos, que em vez de “escrito” teria um melhor cabimento a palavra “transcrição”. Por outro lado, a classificação de “medíocre”, atribuída a um só juiz, justifica, plenamente, a minha estupefacção e o facto de eu ter ido para a cama com “as cantigas das percentagens”, como escreveu. Sem que isso perturbasse o meu sono.Entre outras, de acordo ambos numa coisa: esta vida não é um mar de rosas. Por vezes, é até um mar de espinhos, que o relato que o Senhor Doutor Juiz faz da sua vida profissional, e que eu li em respeitoso acolhimento, bem o demonstra.Respeitosamente,Rui Baptista
November 14 2009, 1:34pm | Comments »
