Na Constituição da República Portuguesa refere-se, no Capítulo II, no Artigo 70.º, que “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos (…) nomeadamente, no ensino, na formação profissional e na cultura”. No Capítulo III, no Artigo 73.º confirma que “todos têm direito à educação e à cultura;” e que “o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva”. No Artigo 74.º sublinha-se que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” cabendo ao Estado “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” (…) “eliminar o analfabetismo”.A Lei de Bases do Sistema Educativo (2005) retoma estes princípios constitucionais, afirmando-se no Capítulo I, Artigo 1.º que o “sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”. No Artigo 3.º refere-se que esse sistema se organiza de forma a “descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e acções educativas de modo a proporcionar uma correcta adaptação às realidades, um elevado sentido de participação das populações, uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de decisão eficientes”.Os restantes capítulos desta Lei são coerentes com o acima referido, bem como os Decreto-lei que dão forma à Educação Pré-escolar, ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário. Estando o direito de aprender reconhecido pela Tutela, pensaríamos que estivesse salvaguardado para todos e nas melhores condições que se podem oferecer.A dúvida pode ocorrer quando se ouve dizer que o Ministério da Educação fechou a Escola Móvel, que é um"estabelecimento público de ensino, de âmbito nacional, da dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC)" e criada pela Portaria n.º 240/2995, de 7 de Março , revogada pela Portaria, n.º 835/2009, de 31 de Julho .Trata-se, ou tratava-se, de uma escola destinada a assegurar o ensino estável a crianças e jovens em situação de itinerância ou em risco de insucesso abandono escolar. Recorrendo ao funcionamento a distância e com apoio tutorial, é em tudo semelhante a uma escola presencial, com seguimento das orientações curriculares, cumprimento de horários, uso de manuais, realização de testes, etc. No presente tem 110 alunos dos 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.Entretanto, no sítio da DGIDC nada indica a decisão que o jornal Público afirma que, por razões económicas, já ter sido tomada .
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Escola Móvel: estabelecimento público de ensino
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August 10 2010, 8:58am | Comments »
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QUE TERÁ ACONTECIDO?
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Por parte de uma personalidade de destaque na vida cultural portuguesa, este sentido e comovente preito de homenagem de Eugénio Lisboa a seus professores do liceu é bem demonstrativo que um bom ensino exige bons professores, sendo um capital precioso com juros mais do que compensatórios independentemente da época e da situação decorrentes. Frequentei o liceu de Lourenço Marques entre 1940 e 1947. Foi, posso dizê-lo, uma experiência mágica. E foi também uma festa. Muito do que sou e muito do que depois fui tiveram origem nesses anos de formação e descoberta.O liceu de Lourenço Marques, de que era nessa altura reitor o inesquecível Eurico Cabral, o Penca, foi um dos mais notáveis liceus do antigo império. Dizia-se, com orgulho e farronca, que havia nele um único professor sem exame de Estado: o António Jardim, o qual, curiosamente, era o professor da famigerada cadeira de Organização Política e Administrativa da Nação.Havia mestres inesquecíveis e, quanto a mim, inesquecidos. O Reis Costa, o Jaime Rebelo, o Duarte Marques, o Cardigos dos Reis, a Maria Luísa Soares, o Esquível, o Bernardino Gracias (ou Bi Gi), o Álvaro de Matos (vaidosão, falso terrorista, mas dando aulas interessantíssimas de Inglês), o Rosa Pinto, o César Fontes (excelente professor de Ciências Naturais, preocupadíssimo com a dimensão das testas e dotado de uma linguagem forte, estrumada e vicentina), o Vieira Júnior – são alguns exemplos, entre outros que poderia citar. O Jaime Rebelo ensinava-nos Francês e metia-nos no coração. Como ficávamos amigos dele (ensinava-nos também futebol e canto), tínhamos pudor de o desapontar, se não estudássemos. E, em alguns de nós, o pudor foi tão grande que ficámos óptimos alunos. E era vê-lo, todo pimpão, a ir às provas orais de Francês, no fim do primeiro ciclo, pedir ao examinador que, para nós, “puxasse” nos exames: para podermos brilhar, dizia ele com um sorriso sedutor... assim nos obrigando a arrancar alguns dezoitos não programados.Em Português, o Jaime Rebelo dava-nos lições minuciosas e alongadas sobre a odiada pontuação. De aí o Reis Costa, língua de prata e viperina, chamar-lhe “o rei da vírgula”. Seria – mas era também um óptimo professor, competente, empenhado, sedutor, e um camarada que amávamos e respeitávamos. Falava-nos de escritores, naquela altura novos e excitantes (quase proibidos ou por aí perto): Jorge Amado, Graciliano, Manuel da Fonseca, Soeiro Pereira Gomes. Mas lia também a George Eliot (da qual não nos falava). E martelava sabiamente o piano, fazendo-nos cacarejar, com pouco jeito, o Frère Jacques. Era tão bom professor que se tramou: arranjaram-lhe uma transferência compulsiva para a Índia ou para Macau (já não me lembro), e ele, para não ser forçado à transferência, teve que abandonar o posto e ir para o ensino particular. No fundo, a verdadeira razão era que os rapazes do poder tinham imenso medo da influência que o Jaime Rebelo pudesse ter e tinha sobre todos nós: a maioria da rapaziada não era do regime, e ele também não... O Duarte Marques foi meu professor de Português no terceiro ano, e acabámos por ficar amigos. Mais tarde, já em Lisboa, era eu aluno do Técnico, deparei de novo com o Caçador, como nós lhe chamávamos, já reformado, e desatámos a encontrar-nos e a dar longos passeios aos Domingos. Ele falava-me de Balzac (“Ah, Balzac!”). e eu falava-lhe de Stendhal. O nome de Caçador teve a seguinte origem: tendo, em Portugal, concorrido para um lugar em Lourenço Marques e tendo conseguido ser nomeado, imaginou que o vestuário em África era como nos livros e nos filmes americanos e apareceu-nos no liceu com um capacete de caçador. Era um homem bom, entusiasta e mesmo veemente. Quando lia, no Herculano, ou no Júlio Dinis, uma passagem que particularmente o tocava, repetia-a com vigor, sacudia a cabeça num êxtase dinâmico, e os olhos fitavam o infinito, num brilho de lágrimas. A voz que tão bem sublinhava, em itálico, a passagem privilegiada penetrava em nós com força e dava-nos uma ideia aproximada do que ele nos queria transmitir. O seu entusiasmo comunicava-se prodigiosamente. Deu-me o amor genuíno da literatura, embora quase me estragasse o estilo. Gostava destemperadamente de certos clichés (“E então – cena digna do pincel de um artista –“) e não detestava uma prosa florida, cheia de metáforas, ramalhetes e rodriguinhos. Mas amava sinceramente a literatura e a sua paixão por Balzac tem muito que se diga a seu favor. Acho que estranhava um pouco a minha por Stendhal, mas tinha a cortesia de mo não dizer. Admirava-se só (nunca lhe disse que o Stendhal é que me curou dos floreados e dos rodriguinhos: cortesia por cortesia)..O Vieira Júnior apareceu-nos no segundo ano de matemática e foi connosco até ao fim do liceu. Era um pedagogo exímio e mostrou-nos, como quem brinca, que a matemática era a cadeira mais fácil e também a mais bonita do mundo. Tinha a pedagogia na ponta dos dedos e na palavra sonora e precisa. Ficámos positivamente viciados. Alguns colegas iam pilhar livros de problemas à Minerva Central como os drogados assaltam as farmácias para poderem tomar a dose que lhes falta. Não ter mais problemas para resolver era um verdadeiro e intolerável inferno. Trocavam-se cadernos de problemas para se ter sempre à mão a dose necessária. O professor de Português e de Latim, quando nos via, pelos cantos, a resolver problemas como quem come bolos roubados, resmungava, enciumado: “Só pensam na Matemática!" Como se isso servisse para alguma coisa...” Quando agora leio nos jornais os resultados apocalípticos nos exames desta cadeira, pergunto-me se já não haverá no mercado alguns Vieiras Júniores que nos acudam. Se não há, porque não haverá? Não será possível voltar a produzi-los? .O Esquível era a encarnação do homem bom e torturado e do sábio distraído. Às vezes, cansado de não dormir ou atormentado de dificuldades, era visto, em plena rua, a dormitar, exausto, dentro do carro. Era professor de Físico-Químicas e de Ciências Geográficas. Fizera investigação original sobre manchas solares e produzira o primeiro estudo sistemático sobre o clima em Moçambique. Era bom, como disse, mas tinha fúrias sagradas: isto é, havia limites precisos para a sua tolerância. Tinha um código de honra muito claro, e ai de quem o infringisse. Desiludido da República, tornara-se um situacionista sincero e não aproveitador. Mas odiava oportunismos. Um dia em que, à porta de entrada da sala de professores, alguém distribuía propostas para candidatura forçada a membro da União Nacional, o Esquível teve uma reacção violenta; ia tendo uma síncope. Aquelas coisas não se faziam... Embora destemperado, os alunos sentiam-lhe a bondade intrínseca e a inteligência profunda e torturada e tinham por ele um respeito sem mácula. Perdoavam-lhe tudo, até uma certa dificuldade em se exprimir. Até o situacionismo, que, aliás, nunca se exteriorizava e do qual, repito, jamais se aproveitou.A Maria Luis Soares – a Mamba, não pelo feitio, mais por uma certa postura física – era professora de tudo: imensamente inteligente, versátil e culta, o Penca aproveitava-a para tapar qualquer buraco, quando algum professor se ausentava, de licença graciosa, que chegava a ter duração de um ano. A Maria Luísa Soares ensinava tudo, com vivacidade, amor e competência. A mim, calhou-me em Filosofia, no sétimo ano. Dava-nos o Eugénio Aresta, claro (era o livro adoptado), mas falava-nos, com sedução e brilho, dos grandes filósofos, que nos mandava ler em casa, para apresentarmos, depois, sobre eles, um pequeno ensaio. Foi assim que me pus a ler, para lhe ser agradável, o Platão, o Voltaire, o Schopenhauer e não sei quantas histórias da Filosofia, para meu genuíno gozo e proveito. No final do ano, depois de tanto deboche intelectual, um tanto sobre o anárquico, fui fazer o exame um bocado complexado: tanto gozo intelectual não podia levar a nada de bom. Confiadamente, a Mamba, no último período, que precedia imediatamente o exame, dera-me um dezassete, que não pouco me oprimiu: iria justificá-lo, na prova final? Afinal, o “deboche” rendeu-me um dezoito: a anarquia e o prazer tinham frutificado. Ou: nem só de Arestas vive o homem..Na imagem: Liceu Salazar da antiga Lourenço Marques. (CONTINUA)
June 6 2010, 12:55pm | Comments »
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ELOGIO DE 'MONSIEUR' GERMAIN
http://dererummundi.blogspot.com/2009/11/o-elogio-de-monsieur-germain.html
O filósofo espanhol Fernando Savater, a propósito da questão europeia dos crucifixos nas salas de aula, escreveu ontem um artigo no "El País" com o título que está em cima e do qual, para melhor divulgação entre nós, traduzi o excerto que conta a história que justifica o título (todo o artigo pode ser lido aqui):"Nestes tempos, convém lembrar Monsieur Germain. Foi professor de Albert Camus na escola primária e, muitos anos mais tarde, o destinatário da primeira carta que o seu ex-aluno escreveu após ganhar o Prémio Nobel: "Quando me deram a notícia, o meu primeiro pensamento, depois da minha mãe, foi para o senhor. Sem si, sem essa mão amorosa que estendeu à criança pobre que eu era, sem o seu ensinamento e o seu exemplo, nada disto teria acontecido." A história podemos lê-la em O Primeiro Homem, pouco mais do que um rascunho, mas infinitamente significativa e tocante, parte da obra póstuma de Camus. Ele conta aí a miséria terrível dos primeiros anos do escritor, filho de um soldado francês falecido na Primeira Guerra Mundial e de uma minorquina estabelecida por necessidade numa aldeia argelina. Sem livros, sem rádio, sem cultura de qualquer espécie, quase sem linguagem além das falas elementares: o menino solitário fascinado pela mãe analfabeta e desesperadamente melancólica e pela força avassaladora do sol africano.Mas estava ali o Sr. Germain, que se fixou no seu "pequeno Camus" e o guiou com uma severa benevolência. Um professor à antiga, que não hesitava em punir infracções com golpes de régua nas nádegas... sem excluir desses corretivos o seu aluno preferido. Mas também o salvador, que convenceu a família da importância de a criança prosseguir no Liceu de Argel os seus estudos (apesar dos sacrifícios económicos que isso implicava) e, assim, o resgatou para a palavra libertadora. É fundamento da integridade humana e criativa de Camus nunca ter esquecido nem renegado as suas origens humildes.O Sr. Germain foi, sem dúvida, um mestre com auctoritas, ganha tanto pela sua justiça e sabedoria como pelo respeito dos alunos e suas famílias, esse respeito que sentem os desfavorecidos pelo ensino cuja importância emancipadora valorizam tanto quanto outros mais bem instalados desprezam. E tudo isso num contexto colonial e pluriétnico nada favorável a fáceis harmonias...Depois do Nobel, Louis Germain escreveu uma longa carta ao seu cher petit. Nela recorda episódios passados, acabando por se centrar nos alarmes do presente (estamos em 1959). Informa o seu ex-aluno "como professor laico" das ameaças que vê abaterem-se sobre a escola pública. Deixa claro que - como Camus comprovava - sempre manteve uma imparcialidade escrupulosa em matérias religiosas, explicando na sala de aula que há várias religiões e que há pessoas que não seguem nenhuma: "Creio que, em toda a minha carreira, respeitei o que há de mais sagrado na criança: o direito de procurar a sua verdade. " E por isso o alarmam as notícias de que, nalguns departamentos franceses, as aulas são dadas com um crucifixo na sala: "Considero-o um atentado abominável à consciência das crianças". "Imagem: Escola Primária de S. João do Souto, em Braga, por volta de 1959.
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November 15 2009, 1:08pm | Comments »
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