Recomendação n.º 1/2011Recomendação sobre Avaliação das EscolasPreâmbuloNo uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projecto de Recomendação elaborado pelos Conselheiros Jorge Marques da Silva e Paula Santos, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 14 de Dezembro de 2010, deliberou aprovar o referido projecto, emitindo assim a sua segunda Recomendação no decurso do ano de 2010.(...)IV — Síntese das principais recomendaçõesTendo em conta o enquadramento e considerações atrás enunciadas, identifica -se, de seguida, as recomendações que o CNE vê como prioritárias para o aperfeiçoamento do modelo de AEE em vigor, na perspectiva da sua concretização no segundo ciclo de avaliação:1 — A cultura de avaliação é ainda incipiente. Importa fomentar e consolidar quer a auto -avaliação por parte das escolas, quer a avaliação externa, sendo que as duas se devem articular de modo consequente.2 — A médio prazo, a rede privada, cooperativa e solidária deveria integrar o universo de escolas da AEE, sendo para isso necessário preparar atempadamente as condições financeiras e logísticas necessárias.Eventualmente, assegurando a devida negociação com o sector, o próximo ciclo avaliativo poderia prever já a inclusão de escolas destas redes, numa fase inicial, a título experimental. Deveria, igualmente, assegurar -se a articulação e harmonização dos dispositivos de avaliaçãoexterna das escolas do Continente e das Regiões Autónomas.3 — Deverá manter -se a conciliação de finalidades associadas à melhoria e à prestação de contas, considerando os objectivos de capacitação, regulação e participação dos actores envolvidos, privilegiando -se uma perspectiva formativa, de interpelação das escolas e de reforço da sua auto -avaliação.4 — O CNE considera que o referencial da AEE é globalmente pertinente, sugerindo -se, contudo, alguns ajustamentos no que toca aos critérios e metodologia a considerar, de modo a reforçar a centralidade dos resultados, em sentido lato, e assegurar uma visão mais sistémica emenos segmentada dos parâmetros de avaliação. Em momento prévio à realização da visita, sugere -se um aprofundamento da caracterização do “perfil da escola” e dos seus resultados, considerando uma bateria de indicadores associados aos vários parâmetros relevantes. Aquandoda realização da visita, a auscultação dos vários actores e a observação deverão partir dos resultados, centrando -se a discussão e interpelação em torno do diagnóstico, devendo os restantes parâmetros ser explorados na medida em que estejam com ele relacionados.5 — O Conselho sugere que se reforce o relevo a atribuir à organização das aprendizagens e ao trabalho dos alunos, em especial no contexto da sala de aula, e se introduzam alterações de procedimentos na AEE que estimulem e interpelem as escolas a aprofundar o trabalho de supervisão da prática lectiva, mantendo a opção pela não observação directa do trabalho em sala de aula.6 — Os serviços competentes do Ministério da Educação, em articulação com a IGE, deverão aperfeiçoar e disponibilizar atempadamente a informação necessária a uma mais completa e justa avaliação das escolas, em especial, no que se refere ao apuramento do valor acrescentadodas escolas e à definição de um conjunto de indicadores de resultado e qualidade centrados sobre dimensões importantes do que se considera uma boa escola: equidade no acesso, percursos dos alunos (equidade e eficiência), qualidade do sucesso, etc.7 — O Conselho propõe o aprofundamento dos mecanismos de auscultação dos actores mais directamente envolvidos, seja aperfeiçoando os mecanismos de escolha dos seus representantes nos painéis, seja através de mecanismos de aferição alargada e sistemática da opinião de alunos,pais e professores (ex.: inquéritos), bem como da criação de painel autónomo destinado a entrevistar os representantes da autarquia.8 — O Conselho entende que deve manter -se a atribuição de uma classificação, qualitativa, assente, predominantemente, nos resultados, em sentido lato, e tendo em conta o indicador de valor acrescentado. Esta deverá ter em conta os necessários ajustamentos decorrentes da proposta relativa ao referencial e metodologia que se sugere adoptar.9 — Sugere -se a manutenção da periodicidade estabelecida (4 anos, por norma), podendo prever -se a possibilidade de reduzir a duração do ciclo avaliativo, no caso das escolas que denotem mais fragilidades.10 — Parece ao Conselho que será razoável manter a duração das visitas às escolas não agrupadas, sugerindo -se um eventual alargamento, no caso dos agrupamentos de maior dimensão.11 — Deverá cuidar -se da elaboração dos relatórios, assegurando a clareza e simplicidade necessárias à boa comunicação com os diversos interessados. Relativamente ao modelo em vigor, importa introduzir algumas melhorias e ajustamentos, em especial, a identificação doselementos essenciais do diagnóstico realizado (principais resultados por nível de escolaridade e o que a escola faz para os obter), a fundamentação das classificações, bem como das principais recomendações e seus destinatários.12 — Deverá ponderar -se a possibilidade de introduzir uma etapa de discussão dos resultados com as escolas, prévia ao envio do Relatório, assim como de criar uma instância de recurso.13 — Deverá consignar -se a obrigatoriedade de as escolas darem a conhecer o relatório final à comunidade educativa. Sugere -se, também, um maior empenho das Autarquias na divulgação e reflexão dos resultados da AEE das escolas do concelho, designadamente, no âmbito dosConselhos Municipais de Educação.14 — Sugere -se que seja definida a obrigatoriedade de as escolas apresentarem um plano de melhoria na sequência da AEE.15 — Deverá colmatar -se as sérias lacunas existentes no apoio directo às escolas em matéria de auto -avaliação, clarificando responsabilidades e garantindo modalidades eficazes de acompanhamento. Sugere -se, igualmente, um maior envolvimento dos organismos responsáveis pela formação contínua e pós -graduada de professores, bem como a identificaçãoda avaliação das escolas como área prioritária, para efeitos do financiamento público da formação. das escolas e, se necessário, redefinir propósitos e expectativas no queà AEE diz respeito.17 — Complementando as iniciativas já em curso, é importante realizar, por uma entidade independente do ME, um estudo de meta -avaliação da AEE que permita identificar o grau de cumprimento dos objectivos definidos e os principais efeitos conseguidos.Texto integralRecomendações que se afiguram pertinentes e relevantes. Há, contudo, um problema estrutural que pode tonar inútil este esforço de avaliação interna e externa: as escolas têm cada vez menos autonomia e menos poderes. O comando e o controlo do Ministério das Finanças, da Parque Escolar e outros serviços centrais tende a transformar as escolas em meras repartições (pouco) públicas. E neste cenário, será melhor ir avaliar esses serviços e deixar as escolas em paz e piloto automático.
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Parecer do CNE sobre a Avaliação Externa das Escolas
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January 7 2011, 3:26pm | Comments »
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
Recomendaçõs do CNE sobre a Avaliação Externa das Escolas
http://terrear.blogspot.com/2010/06/recomendacos-do-cne-sobre-avaliacao.html
Recomendações:1. Importa alargar e aprofundar os mecanismos de auscultação, garantindo uma maior representatividade e um olhar completo da realidade das escolas. Nesse sentido:a) Devem ser promovidas estratégias que favoreçam uma mais eficiente participação das autarquias, no processo de avaliação externa das escolas, nomeadamente através do incremento do papel dos Conselhos Municipais de Educação e ouvindo especificamente o Vereador do Pelouro da Educação, nos casos em que tenha ocorrido transferência de competências.b) Analogamente, devem ser estudadas formas de envolver mais profundamente os pais no processo de avaliação externa das escolas, designadamente auscultando-os em momentos por eles sugeridos, efectuando reuniões gerais em horário pós-laboral e explorando os meios de comunicação electrónicos, incluindo as redes sociais, que poderão ser utilizadas, entre outros fins, para a realização de inquéritos a distância.c) Deve ser estimulado o recurso a formas de avaliação da opinião e satisfação dos principais actores, por exemplo, através da realização de inquéritos, em particular, o universo dos alunos deveria ser inquirido de forma mais extensiva, para além da auscultação dos seus representantes em painel.2. O relatório elaborado pela IGE deve ser apresentado presencialmente às escolas e outros parceiros, incluindo representantes dos Conselhos Municipais de Educação, com a presença de elementos das estruturas regionais e locais do ME, com a responsabilidade de apoiar e acompanhar a operacionalização dos Planos de Melhoria do desempenho que resultem da AEE. O relatório de avaliação deve contribuir significativamente para a construção dos planos de melhoria das escolas.3. É necessário adoptar processos que garantam que a informação final do processo de avaliação das escolas, num formato resumido e não técnico, chegue efectivamente a todos os encarregados de educação. Neste âmbito, a IGE e as escolas assumem especial responsabilidade.4. A IGE deve preparar e desenvolver um plano de comunicação à sociedade, dos resultados da avaliação externa das escolas que, começando por tornar evidente o universo da avaliação, não exclua nenhum sector da oferta educativa a que a avaliação diz respeito e que, pelo modelo utilizado, se aplique à diversidade dessa oferta, permitindo distinguir, mas não privilegiar, qualquer uma. A visibilidade e o interesse por essa comunicação à sociedade obrigam à utilização de modelos que se adeqúem à diversidade dos contextos e realidades escolares e que, enquadrando devidamente os pontos de partida e de chegada de cada escola, assegure, nos resultados divulgados anualmente, a representatividade do universo nacional.5. É imprescindível fazer a adequação do tempo de duração das visitas às especificidades das escolas (dispersão geográfica, número de escolas agrupadas, número de alunos).6. O actual processo do contraditório deve ser profundamente revisto. Garantindo a autonomia dos avaliadores, deve ser equacionada a necessidade de, logo no início do próximo ciclo avaliativo, instituir uma instância de recurso que contemple um momento de "pré-contraditório", no qual os projectos de relatórios de avaliação sejam enviados às escolas, de modo a que sejam esclarecidas algumas dúvidas ou interpretações incorrectas, quer da parte das equipas de avaliação, quer da parte das escolas.7. O processo de avaliação externa das escolas deve entroncar, de forma mais determinada, na celebração de contratos de autonomia. Importa assegurar que as Escolas tenham, todas elas, a autonomia que lhes permita organizar-se tendo em conta a respectiva realidade, podendo ter consequências financeiras diferenciadas, consoante os resultados alcançados por cada uma das unidades avaliadas.8. A preparação e a concretização de planos de melhoria devem ser aspectos centrais do processo de avaliação das escolas. Importa melhorar decisivamente os mecanismos de apoio e acompanhamento consequentes, por parte das estruturas intermédias do Ministério da Educação.9. Devem ser melhoradas a produção e a disponibilização de informação que contribua para aperfeiçoar a aferição do contexto em que se inserem as escolas, o seu desempenho e valor acrescentado, a equidade dos resultados alcançados e a eficiência na utilização dos recursos que permitam, de uma forma justa e enquadrada, a comparação entre escolas. De um modo mais geral, é necessário aperfeiçoar os sistemas de recolha, tratamento e disponibilização de informação essencial e indispensável para a avaliação e gestão das escolas.Texto integral
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June 8 2010, 4:25am | Comments »
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João Marques passando os olhos por... terrear.blogspot.com
É profundamente triste, a vários títulos
http://terrear.blogspot.com/2009/05/e-profundamente-triste-varios-titulos.html
Ainda que já um pouco tarde, não posso deixar de registar (e comentar):(...)José Calçada, presidente do sindicato declara que “é profundamente triste que um deputado preste aquelas declarações”. A ideia de que “a IGE é pidesca só se percebe por desproporção da realidade”, defende. “A PIDE não era isto, era bem pior e é ilegítimo dizê-lo, mesmo que o inspector não tenha tido o melhor comportamento. O maior perigo é vulgarizar a PIDE”, afirma.Contudo, o dirigente sindical admite que a IGE está a mudar a filosofia que mantinha até há poucos anos: “A IGE tinha um papel mais pedagógico, preventivo, profiláctico, de acompanhamento às escolas e não uma acção repressiva ou terapêutica. É verdade que esse tom tem vindo a ser alterado, no sentido de ser mais burocrático”.José Calçada lamenta que os inspectores sejam poucos, cerca de 150 para todo o sistema educativo, do pré-escolar ao secundário; e que o contacto com as escolas se tenha perdido.“Agora vai-se às escolas por encomenda da tutela.”“Por isso, não me admiro que coisas como o caso de Fafe aconteçam. Se os inspectores fossem mais às escolas podiam contextualizar as decisões [tomadas pela tutela]. Este abandono das escolas potenciam situações desta natureza”, avalia, lembrando que são os estabelecimentos de ensino que pedem a presença da IGE, para dar-lhes apoio técnico, mas que os inspectores não vão “devido à adopção de estratégias diferentes”.Em Novembro, numa manifestação fora da escola, os alunos receberam a ministra da Educação com ovos.Meses depois, a IGE foi a Fafe para interrogar os alunos, decisão que a associação de pais contestou e acusou a inspecção de incentivar a um “comportamento denunciante”, o que “é absolutamente inconcebível depois do 25 de Abril”.Fonte: PúblicoÉ profundamente triste que se compare o incomparável. Mas é também triste enviesar a evolução da IGE nos últimos anos. Triste (e falso) afirmar que as escolas "foram abandonadas", deixaram de ter um acompanhamento "mais pedagógico", que os inpectores vão às escolas por "encomenda da tutela". Que antes é que era. Que e que. Triste enfim lamentar que são poucos quando na história da IGE nunca houve um reforço de meios tão significativo. Tudo isto é pois triste, tudo isto existe numa representação ficcionada, tudo isto é fado. Uma análise das actividades da IGE nos últimos anos, uma comparação dos meios afectos às diversas acções revela que esta leitura é ilegítima. Basta olhar, ver, reparar. E é também inconcebível ocultar de forma deliberada o que se passou. Quem desencadeou as averiguações foi o órgão de gestão da escola. Mas, como Pilatos, achou melhor passar "a batata quente" para a IGE. E a "história" mediatizada contém também os devidos buracos negros. Para que a politiquice possa correr os seus negros caminhos, e se atinjam os fins sem olhar a meios.
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May 2 2009, 10:45am | Comments »
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