Para que uma cultura da negociação se instale é, sem dúvida, preciso tempo e ter em consideração o fracasso de diversas reformas, mesmo que elas sejam globalmente desejadas por uma grande parte dos actores. Nem sempre por rejeição do princípio da negociação, mas por desconhecimento de como a organizar, preservando as regras e os espaços que permitem tomar decisões ao mesmo tempo aceitáveis e pertinentes.Quando uma minoria quer controlar a escola e usa todos os meios para atingir os seus fins sem discutir, podemos lamentá-lo mas não espantarmo-nos. É mais perturbador ver sistemas de acção nos quais prevalece uma certa vontade de mudança, marcar golos na própria baliza à força de dar mais peso àquilo que os divide do que àquilo que os une ...Philippe Perrenoud, Obra citada infra
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Uma Cultura de Negociação...
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May 1 2010, 3:30am | Comments »
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NOVA EQUIPA DA EDUCAÇÃO EM DIFICULDADES
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Análise de Nuno Crato publicada hoje no "Diário Económico":"O governo anterior, na segunda metade dos seus quatro anos, perdeu por completo o norte educativo: envolveu-se numa guerra sem sentido e embrenhou-se em ofertas de computadores, na simplificação dos exames e na manipulação de estatísticas. Viveu para a imagem. Perdeu-se pela imagem. O resultado, dramaticamente para todos, é que se comprometeu uma oportunidade histórica para melhorar o sistema educativo. A nova equipa está com dificuldades aparentemente insuperáveis. Mas não basta voltar atrás em tudo o que o Ministério anterior fez. É preciso avançar para a qualidade do ensino. Será necessário, por exemplo, aumentar a coerência dos programas e subir o seu grau de exigência. A nova ministra decidiu, acertadamente, traçar metas educativas - objectivos curriculares simples, observáveis e mensuráveis -, algo que estava em gestação intermitente no ministério desde 2003. Mas isso não pode ser feito com quem defendeu "competências" vagas e sempre se opôs à clareza nos objectivos e nos conteúdos".Nuno CratoPresidente da Sociedade Portuguesa de Matemática
April 24 2010, 11:23am | Comments »
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Crise do sistema: protegermo-nos ou afogarmo-nos?
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Como num espelho...O sistema educativo é alvo de uma espécie de radiografia periódica feita pelos media, a opinião pública, os utentes e o Parlamento. Inquirem-se alguns pais descontentes, alguns alunos desiludidos, alguns literatos prontos a denunciar o abaixamento do nível, alguns professores amargos, alguns directores desorientados e conclui-se: "O ensino está em crise!". Ninguém sabe exactamente o que isto quer dizer, qual é a amplitude do fenómeno nem a sua antiguidade A crise não é uma realidade objectiva, mas um olhar lançado sobre a realidade, uma construção social que não inventa os factos, mas que os selecciona, os liga, os amplifica, os dramatiza, os inscreve num quadro de conjunto, lhes atribui sentido como indícios de um mal-estar global do ensino. Sabe-se que bastam três catástrofes sucessivas para que se fale de uma série negra. A crise é uma construção mais sofisticada, mas com o mesmo modelo. Todo o sistema educativo está constantemente cheio de tensões, de conflitos, de dúvidas, de problemas insolúveis. Há, bem entendido, períodos mais felizes que outros, mas o discurso da crise exagera o contraste: de súbito, anuncia-se que tudo está mal, finge-se acreditar que ontem tudo estava bem. Uma parte do professorado descobre, então, no jornal ou na televisão, a crise do sistema educativo, mas fica com a impressão de que nas suas proximidades nada se passa de extraordinário. Mesmo que não se deixem impressionar e influenciar pelo clima geral, a crise vai modificar o seu ambiente pelo simples facto de que, sob a pressão dos media e de outras influências, o governo vai ser obrigado a "fazer qualquer coisa". Quando se dá "subitamente" conta de que o ensino está prestes a falhar a reviravolta das novas tecnologias, o ministério reage e os estabelecimentos de ensino recebem os equipamentos informáticos que não pediram, sem contudo conseguirem que lhes reparem o telhado ou substituam uma fotocopiadora obsoleta. Quando se descobre que as escolas estão "dominadas pela violência", é a chamada geral ao combate decretada de cima, mesmo nos sítios onde tudo decorre pacificamente. Quando os orçamentos da instrução pública são deficitários e o governo promete "corrigir vigorosamente a situação", mesmo os estabelecimentos de ensino mais desprovidos devem contribuir com contenção de despesas. Em resumo, quando o sistema é considerado em crise, é difícil fingir que não estamos preocupados, mesmo que não vivamos todos os mesmos problemas. Inquéritos, recomendações, novos procedimentos e economias súbitas não transformam o trajecto de um estabelecimento de ensino, mas interferem com as dinâmicas em curso, mudando o ambiente, mobilizando energias, principalmente as do director, que de repente tem que fazer relatórios circunstanciais sobre sectores que não o preocupavam, ou assistir a reuniões de onde saem recomendações que têm, na sua escola, pouca pertinência. Ser director escolar é participar mais do que o corpo docente nos acessos febris do sistema e navegar entre dois escolhos: mobilizar o corpo docente à volta das últimas directivas do Ministério, com o risco de fazer perder tempo a toda a gente, ou ignorá-las, com o risco de passar ao lado de um verdadeiro problema. Dirigir em período de crise é conhecer a boa utilização das flutuações, quer do ambiente quer da conjuntura política, saber proteger o seu estabelecimento escolar das modas, sem deixar de estar solidário com os debates de fundo. Se a distinção é fácil de entender, é mais difícil de executar no dia-a-dia, quando estamos metidos no meio dos acontecimentos. Assim, no domínio das violências escolares, muito mediáticas hoje em dia em França, é muito difícil, para um director escolar de uma área ainda tranquila, saber se se deve preparar hoje para o pior, ou praticar o wait and see. Corre, em ambos os casos, o risco de uma apreciação errada. Ora, é tão aborrecido subestimar urna ameaça verdadeira como criar uma "psicose".Este dilema não admite solução preconcebida, pelo menos no momento em que a crise se declara. Se fosse necessário sugerir medidas preventivas, elas apontariam, certamente, no sentido de uma mais forte capacidade de análise das tendências do sistema educativo e de antecipação das suas incidências locais. Sem nos alhearmos do mundo, podemos tentar não estremecer a cada um destes sobressaltos. Por exemplo, é razoável que um estabelecimento de ensino organize regularmente debates e sessões de informação sobre a evolução da sociedade e das suas incidências sobre a educação. Quantas mais ferramentas de análise a cultura profissional propuser, mais os docentes e o director escolar estarão à altura de estabelecer a diferença entre o que se passa localmente e os movimentos da conjuntura. Ser director não significa ser o único ou o melhor informado, mas, pelo contrário, partilhar a informação e manter o debate. Não é fácil, pelo menos por duas razões:- urna parte dos docentes, visto que há muito tempo nada os ameaça directamente, sentem-se pouco inclinados a interessar-se pelas evoluções globais do sistema educativo; nem as suas chefias nem os seus sindicatos os conseguem mobilizar, convencê-los de que são actores do sistema; é por isso que a maioria das crises das finanças públicas, por vezes bastante previsíveis em função da conjuntura económica, têm geralmente o efeito de um trovão no céu dos docentes, que só então descobrem quanto custa a Escola e que parte representa no orçamento nacional;- ser detentor de uma informação estratégica é uma fonte de prestígio e de poder e observa-se em numerosos chefes - escolares ou de serviço, em diversos organismos - uma tendência para capitalizar e monopolizar essa informação, em vez de a fazer círcular; compreende-se sempre demasiado tarde que um observador esclarecido não pode substituír-se a um colectivo lúcido ... Philippe Perrenoud, obra citada infra
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April 22 2010, 9:16am | Comments »
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Qual é o papel do conhecimento na acção pública?
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Neste artigo, propomos analisar o papel do conhecimento na acção pública, adoptando uma perspectiva que se afasta quer da ideia que o conhecimento é um mero instrumento nas mãos dos actores mais poderosos, quer, ao contrário, que é uma maneira eficaz de evitar a predominância dos interesses e das ideologias. O nosso quadro conceptual começa com a análise do conhecimento usado para colocar problemas ou apresentar recomendações no topo da agenda. A circulação desse conhecimento é entendida como sendo estruturada por circuitos de conhecimento, mais ou menos estáveis. Esses circuitos são vistos como um dos quatro factores que estruturam o que acontece em cada uma das cenas, várias e interligadas, que estão envolvidas no processo de acção pública. Este quadro teórico ajuda a analisar não só os estudos de caso específicos, mas também as variações do lugar ocupado pelo conhecimento, em função do tempo, dos países e dos sectores em que se exerce a acção pública.Palavras-chave: Acção pública. Circuito de conhecimento. Conhecimento. Interdependência. Paradigma.Texto Integral
April 15 2010, 6:52am | Comments »
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Nos Meandros da Política, da Decisão, da Acção e da Investigação
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Tudo um número da Revista Educação & Sociedade que expõe vários anos de investigação, coordenada pelo professor João Barroso. Um excerto da apresentação:(...)De registar, finalmente, que a argumentação em favor da "evidence-based policy" se enquadra numa concepção de "engenharia política" em que "os factos falam por si e a transição entre os resultados da investigação e a política se faz através de um processo linear" (Rogers, 2003, p. 70).As críticas a esta visão positivista e funcionalista da relação entre conhecimento e política levam alguns autores a substituírem a terminologia "evidence-based policy" (política baseada na evidência), por "evidence-informed policy and practice" (política e prática informada pela evidência). Como afirmam Leväcic e Glatter, a razão para esta mudança deve-se, sobretudo, ao facto de a relação entre a produção e o uso do conhecimento ser problemática: "seria simplista assumir que a principal contribuição da investigação para a política é a resolução de problemas, através da transmissão de 'dados para a decisão' ou de evidência clara sobre 'o que funciona'. As funções mais significativas são, antes, 'esclarecer e formular problemas e definir alternativas'" (Leväcic & Glatter, 2001, p. 6).O modelo de "evidence-informed policy and practice", proposto por estes autores ingleses (que trabalham no domínio da liderança e da gestão educacional), contesta a existência de uma influência directa entre conhecimento e política e propõe um processo mais complexo, com as seguintes características: os resultados da investigação são seleccionados; a evidência é coligida; procede-se à sua validação e comunicação; sendo em seguida usada ou ignorada no processo de decisão (quer pelos políticos, quer pelos práticos). Neste processo, o contributo da investigação é sempre contextualizado no campo político e afecta sobretudo o "clima de opinião" (Smith, 1999, citada por Leväcic & Glatter, 2001, p. 9).Ao contrário do que as teses racionalistas defendem, o processo de decisão política é mais da ordem da "bricolage" (ver Freeman, 2007; Ball, 1998).Nesse sentido, a política baseada no conhecimento (ou informada pela evidência), mais do que capitalizar o contributo dos resultados da investigação no processo de decisão, constitui, muitas vezes, um modo de influenciar politicamente a investigação produzida (do conhecimento na política, à política do conhecimento). Esta influência não se faz só através do controlo governamental da investigação (pelos critérios de financiamento, pelas encomendas, pelo reconhecimento "oficial" do "mérito", etc.), mas também pela validação dos temas e dos métodos de investigação.Texto integral
April 15 2010, 6:08am | Comments »
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REIS TORGAL CONTRA O EDUQUÊS
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Excerto de artigo de opinião do historiador e professor universitário Luís Reis Torgal intitulado "As teses 'pedagogistas' da ministra da Educação", que foi publicado no "Diário de Notícias" de 11 de Abril último:"Não tenho da pedagogia a noção de "uma simples e vã retórica", embora possa compreender o desânimo dos professores, como, para falar de um caso extramuros (para que não se diga ser a situação apenas portuguesa), do filósofo e professor Juan Antonio Rodríguez Tous, que, numa entrevista a El Mundo (20.7.2009), se queixava da existência na escola de "duas frentes de batalha" contraditórias, ou seja, os alunos que se deveria instruir e a "quinta coluna pedagógica" que - numa espécie de mobbing laboral - só fala do "modo de ensinar" e que "intoxica o professor com burocracia", ao mesmo tempo que pouco se interessa pelas temáticas do ensino. Não tenho, pois, das verdadeiras Ciências da Educação uma visão negativa. Porém, infelizmente, confunde-se Pedagogia, assim como Didáctica e Psicologia Educacional, com "pedagogite" ou com o "eduquês", que se tornou um substantivo comum desde que Nuno Crato o introduziu no vocabulário. Desta forma, estamos a destruir o sistema de ensino e não a reformá-lo, como notou em França o matemático Laurent Laforgue, que denunciou o facto de o sistema educativo do seu país estar em vias de destruição, porque deixou de se valorizar os conhecimentos, mas finalidades pragmáticas de organização da sociedade segundo lógicas de mercado."O artigo completo está aqui.
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April 13 2010, 6:25pm | Comments »
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Uma Política de Retraimento
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Retraimento? Se a modernidade escolar se definiu por transbordamento, é possível que a contemporaneidade da escola se caracterize por um processo de retraimento. Eu sei que esta “contenção” não nos deve fazer esquecer as aquisições da modernidade sobre a educação integral, a importância dos contextos sociais ou a autoformação, entre tantos outros temas que estão inscritos no nosso património pedagógico.Mas a escola não pode tudo. E, por isso, parece-me imprescindível que ela se reencontre como organização centrada na aprendizagem, partilhando com outras instâncias um trabalho educativo mais amplo. Não quero separar o que está, inevitavelmente, ligado. Pretendo, sim, valorizar uma educação escolar preocupada, fundamentalmente, com a aprendizagem dos alunos. Esta opção permitir-nos-á concentrar os esforços e libertar outras dimensões da formação de uma matriz excessivamente escolarizante.Uma sociedade que se diz do conhecimento tem de criar redes e instituições que, para além da escola, se ocupem da formação, da cultura, da ciência, da arte, do desporto. Estou a pensar no que tenho designado por espaço público da educação, um espaço que integra a escola como um dos seus pólos principais, mas que é ocupado por uma diversidade de outras instâncias familiares e sociais.Re-instituir a escola obriga-nos a imaginar novas modalidades de organização, formais e informais, num esforço lento e persistente de inovação. Ao gesto grandioso prefiro a paciência de treinar todos os dias, pois “se não realizarmos este treino diário perdemos a forma, perdemos a pujança, ficamos incapazes de ganhar a prova” (António Sérgio, 1929).É modesto o que vos proponho? Talvez. Mas depois de todos os excessos e de todas as ilusões é preciso ser prudente.António Nóvoa, Obra citada infraNa modéstida do pensar, toda uma interpelação exigente.
April 11 2010, 12:12pm | Comments »
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O Programa PISA e a Decisão Política
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E, porque os “indicadores não são números: são palavras. Têm nome” (Mangez, 2008, p.106), a neutralidade do instrumento é apenas uma pretensão que oculta “interesses e agenda prévia” (Mangez, 2008, p. 107).O PISA surge como um instrumento politizado, que “para além da legitimidade técnica (…) surgem questões políticas” (Lascoumes & Le Galès, 2004, p. 16). Este tipo de governança “soft”, difundidapela OCDE, “deixa muito espaço àqueles que estão a ser regulados para alterar as regras — seleccionam partes das regras, mostram a sua conformidade às regras ou traduzem -nas para atender às suas próprias expectativas” (Jacobsson & Sahlin-Andersson, 2006, pp. 253 -254). Assistimos a uma “nacionalização” do instrumento, que é reconfigurado de acordo com o contexto político em que se movimenta. Por detrás dos discursos de legitimação política, ocultam-se dimensões e valores que despontam da própria materialidade do instrumento edos seus conteúdos ideológicos (Lascoumes & Le Galès, 2004, p. 367), em consonância com as agendas dos decisores políticos.O grau de influência do Programa em determinadas políticas permite -nos reconhecer, sob a tutela do primeiro Governo Sócrates, prenúncios de uma nova forma de fazer política, assente em dados, números e resultados e norteada, essencialmente, por critérios de natureza pragmática. Esta mobilização do inquérito, nos processos de decisão política, transparece nos textos legislativos, nos debates parlamentares, em discursos ofi ciais, nos textosinstitucionais e, ainda, na entrevista realizada à Ministra da Educação.O elevado grau de “expertise” que o inquérito encerra, parece operar em direcção a uma tecnização e despolitização da acção pública (Lascoumes & Le Galès, 2004, p. 367), facilitando a missão do governo, já que permite justifi car mais confortavelmente opções políticas pré -existentes. Além do que, a sua alegada credibilidade e neutralidade, auxilia osgovernos a enfatizarem a urgência das medidas governamentais que desejam implementar e concorre para reforçar a robustez dos argumentos utilizados.Assistimos como que a um declínio da regulação política, em detrimento da valorização da informação que o instrumento providencia e em critérios de cariz mais incremental e pragmático (Costa, 2009); o que representa uma certa despolitização do processo de decisão política, fundamentado especialmente em dados e números, e não tanto em lógicasde decisão política, de cariz mais ideológico. Contudo, se é certo que a sofisticada tecnicidade do PISA contribui para esbater a dimensão política propriamente dita, há que observar os valores eas visões sobre a educação que o mesmo encerra e questionar a(s) dinâmicas política(s) que oculta. Em suma, por detrás do comportamento, aparentemente neutro e factual, do instrumento, estabelecem -se efeitos colaterais. Para lá de alguma secundarização da regulação política, perspectiva -se a repolitização do instrumento, como resultado da inter -relaçãoentre a agenda dos políticos e os valores, visões e sentidos que o instrumento acarreta.Em última instância, falamos de uma relação que ocorre entre uma acção de repolitização do instrumento e, uma outra, de despolitização da acção pública; o conhecimento técnico, sustentando a política educativa, permite substituir o debate mais ideológico, dando lugar à criação de processos de decisão política baseados em informação técnica, em dados e números.Natércio Afonsonatafonso@ie.ul.ptEstela Costaecosta@fpce.ul.ptUniversidade de Lisboa, Portugalhttp://sisifo.fpce.ul.pt/pdfs/Revista 10 PT D4.pdf
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April 11 2010, 9:49am | Comments »
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Conhecimentos e Políticas Educativas
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Disponíveis no sítio do projecto KNOWandPOL* os seguintes relatórios elaborados pela equipa portuguesa entre 2008 e 2010.AFONSO, N.; COSTA, E.. Use and Circulation of OECD’s “Programme for International Student Assessment” (PISA) in Portugal. Report on Orientation 3 – WP 12, Project KNOWandPOL, 2009. Disponível em: http://www.knowandpol.eu/fileadmin/KaP/content/Scientific_reports/Orientation3/PISA.WP12.Portugal.pdfBARROSO, J. e MENITRA, C. Knowledge and public action. School autonomy and management (1986-2009). Final report, 2009. Disponível em:http://www.knowandpol.eu/fileadmin/KaP/content/Scientific_reports/Orientation2/O2.PA1.Portugal_education.FV.English_version.pdfBARROSO, J. et al. The social and cognitive mapping of policy: the education sector in Portugal. Orientation 1-Final Report. Disponível em: http://www.knowandpol.eu/fileadmin/KaP/content/Scientific_reports/Orientation1/O1.Final_Report_Portugal_educ1.pdfCARVALHO, L.M. [com Estela Costa]. Production of OECD’s ‘Programme for International Student Assessment. KNOWandPOL Orientation 3 – Supra-national Instruments – WP 11 Report (Education). April, 2008. Disponível em: http://www.knowandpol.eu/fileadmin/KaP/content/Scientific_reports/Orientation3/PISA.WP11.Production.pdf* O projecto KNOWandPOL – “The role of knowledge in the construction and regulation of health and education policy in Europe: convergences and specificities among nations and sectors” – é um projecto de investigação financiado pela União Europeia no âmbito do “Sixth Framework Programme Research, Technological Development and Demonstration – Priority 7 - Citizens and governance in a knowledge based society”. Para mais informação consultar ficheiro anexo e o sítio do projecto em http://www.knowandpol.eu (informação veiculada por Estela Costa)
April 5 2010, 10:10am | Comments »
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O PROCESSO REVOLUCIONÁRIO EM CURSO NO SISTEMA EDUCATIVO
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“A nossa fatalidade é a nossa história” (Antero de Quental, 1842-1891).Logo a seguir a 25 de Abril assistiu-se em Portugal a uma convulsão social, denominada Processo Revolucionário em Curso (PREC), que se fez sentir em todos os domínios da sociedade com reflexos nefastos no actual sistema educativo.Pouco a pouco, uma aparente normalidade foi restabelecida em outros sectores da res publica mas que deixou resquícios numa carreira docente abrangente de todos os docentes da educação pré-escolar ao ensino secundário, como se “a democracia fundada sobre a igualdade absoluta não fosse a mais absoluta tirania”, como escreveu Cesar Cantú.Ou seja, uma espécie de “sociedade sem classes” que não encontra paralelo em qualquer outro país europeu com carreiras docentes distintas e em que os vencimentos divergem em função do grau de ensino ministrado e da formação académica dos docentes. Inicialmente, houve essa destrinça salarial entre bacharéis (alguns com simples diplomas do então ensino médio) e licenciados. Mas foi sol de pouca dura! Logo surgiram escolas privadas ditas superiores, e até sindicatos docentes, a aproveitarem-se da situação para fazerem disso um negócio chorudo vendendo “licenciaturas” enquanto o diabo esfrega um olho a simples equiparados a bacharéis, oriundos do então chamado ensino médio. Para este statu quo, a Fenprof e a própria FNE tiveram um papel preponderante assumindo a vanguarda de um igualitarismo que Medina Carreira definiu como sendo “uma trafulhice” (Revista Expresso, 24/10/2009). De permeio, assistiu-se à proletarização do exercício docente, com greves e manifestações de massas herdadas do século XIX, batendo-se desesperadamente para retardar, ou até impedir, a criação de uma Ordem dos Professores mesmo depois de profissões em grande parte formadas por profissionais sem diploma académico superior de raiz (v. g., enfermagem e técnicos oficiais de contas) estarem actualmente representadas por ordens profissionais. Bem sabem o Governo a Fenprof (que vive o período de graça de ter sabido congregar numa plataforma sindical a maioria dos sindicatos docentes unidos num descontentamento de natureza laboral) que a criação de uma Ordem dos Professores é uma questão de tempo em benefício do sistema educativo e do exercício da docência em que a profissão de professor não existe verdadeiramente, como existem as profissões de médico ou de advogado, por exemplo.Disse Woody Allen que ”o político de carreira é aquele que faz de cada solução um problema”. Surge agora o secretário de Estado Adjunto e da Educação Alexandre Ventura, no Diário de Notícias (20/03/2010), “a mostrar-se favorável à criação de uma instância de auto-regulação da profissão de professor e elaboração de um código deontológico” ,com o nome de “Conselho Superior das Profissões de Educação”, como diria Pessoa, “uma coisa indistinta, a indistinção entre nada e coisa nenhuma”. Para o efeito, é, ainda aí, proposto por ele “um debate que importa prosseguir no seio das organizações representativas dos educadores e dos professores”. Cabe aqui perguntar: a que “organizações representativas” se refere Alexandre Ventura? A sindicatos, como escreveu Mário Soares (Diário de Notícias, 29/01/2008) “correias de transmissão do PCP” e, por razões óbvias, contrários a uma regulação que escape à sua influência política? Se essa auto-regulação é atribuída por norma às ordens profissionais porque apelidar esse organismo de direito público de “Conselho Superior da Profissões de Educação” criando, desde logo, uma possível indefinição sobre a respectiva abrangência: professores, psicólogos, assistentes sociais, pessoal administrativo, auxiliares de acção educativa? Como nos adverte a vox populi, "nas costas dos outros lemos as nossas”. Como tal, temo que para a educação se esteja a desenhar uma solução que não seja peixe nem carne, ou que convenha que seja carne a passar por peixe, ou vice-versa, como o acontecido com o exercício profissional de jornalista com carteiras profissionais passadas até 94 pelo respectivo sindicato, a exemplo das carteiras profissionais de electricistas, cabeleireiros, esteticistas, cozinheiros, sem querer pôr em causa a respeitabilidade destas profissões.Seja a que pretexto for, o jornalismo, pelo seu importante papel social, devia estar a coberto de soluções de recurso, ou mesmo envenenadas, motivadas pelas fortes objecções levantadas à criação de uma Ordem dos Jornalistas. Anos idos, num programa da TV2, intitulado “Clube dos Jornalistas”, assistiu-se a um debate entre dois jornalistas e uma ex-presidente do Sindicato de Jornalistas, de seu nome Diana Andriga, manifestando-se ela declaradamente contrária à criação de um Ordem dos Jornalistas em oposição às opiniões favoráveis de Octávio Ribeiro, subdirector do Correio da Manhã” e Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão do Público. Manifestou-se igualmente a favor – não posso precisar se nessa altura ou em qualquer outra – o antigo director do Diário de Notícias, Bettencourt Resendes. Por seu turno, em 25/7/2005, em artigo de opinião, José Manuel Fernandes, director do Público, perante os inúmeros desafios levantados à profissão de jornalista – e a que, ainda, segundo ele, o respectivo sindicato não pode dar resposta, sob pena de exorbitar nas suas funções -, saía em defesa “de uma associação de filiação obrigatória para todos os jornalistas”. E interrogava-se e aos seus leitores: “Uma Ordem?” Estes pesos pesados do jornalismo nacional encontraram pela frente a simples e expectável opinião da sindicalista Diana Andriga com respaldo no constitucionalista e então deputado do Partido Socialista Vital Moreira: ”Sempre me manifestei contra a criação de uma ordem profissional [dos jornalistas] – aliás rejeitada num referendo à classe realizado há mais de uma década” (Público, 05/07/2005). Em contradita com a opinião favorável do então bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio de Castro Caldas, esta tomada de posição fora no ano anterior já defendida por este constitucionalista ao considerar a criação de uma Ordem dos Jornalistas como “não sendo a melhor solução” (Público, 03/06/97). Ora, o argumento do referendo, por si havido como uma espécie de pachorrenta e idolatrada vaca sagrada dos hindus tinha sido revisado por Miguel Sousa Tavares: “(…) opus-me no referendo feito à classe sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas. Hoje, revejo a minha posição: é urgente a criação de uma Ordem dos Jornalistas” (Público, 06/03/98). Como ultima ratio para a sua discordância, escreveu Vital Moreira “que as ordens profissionais tiveram a sua origem no sistema corporativo do Estado Novo” (Público, 05/07/2005). Mas ,como é sabido, a criação da Ordem dos Advogados (Decreto 11.715/26, de 16 de Junho) é sete anos anterior à Constituição Portuguesa de 1933 que estabeleceu o regime corporativo em Portugal. Apesar de uns tanto opositores à criação da Ordem dos Professores pertencerem ao Partido Socialista nada autoriza a pensar que esta formação política esteja contra esta forma de associação profissional de direito público: foi no consulado de António Guterres que foi criada a Ordem dos Enfermeiros destinada a uma profissão sem formação académica universitária como era de tradição. Cessem as desculpas de mau pagador. A docência merece e deve ser tratada com a dignidade de que é credora por um passado que muito a lustra. Para o efeito, deverá ser nomeada oficialmente uma comissão instaladora nacional para a criação da Ordem dos Professores, sempre falada e sempre deixada para as calendas gregas como se o seu protelar fosse a solução para que o exercício da função docente, órfã do título profissional de professor, deixe de ser “arrabalde de si própria”, como diria Pessoa.Post scriptum: A vontade dos docentes para a criação da Ordem dos Professores ficou bem expressa numa petição apresentada, em 2004, pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, na Assembleia da República, subscrita por 7857 assinaturas (quase o dobro das 4000 exigidas para o efeito) que foi discutida sem ser votada sob a alegação de estar para ser publicada uma Lei Quadro das associações públicas profissionais como viria a acontecer.
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April 1 2010, 10:38am | Comments »
