outras leituras

Mais um contributo de Joaquim Azevedo para sustentar um debate. Porque, muitas vezes, como parece ser agora o caso, as soluções ofuscam e desviam do necessário combate ao problema.Esta deriva securitária tem agora mais uma expressão concreta, que vale a pena combater, em nome da convivência, da democracia, da sociedade de direito e da política como regulação pessoal e sociocomunitária, muito antes de ser regulação estatal.A Fenprof invoca um parecer do CNE, de 2002, “Para combater a indisciplina nas escolas”, para vir agora propor que as agressões aos professores sejam consideradas agressões e ofensas contra autoridades públicas. Mais até já se invoca que os professores possam dar voz de prisão a um aluno, um pai ou uma mãe, um autarca, sei lá.Primeiro, do ponto de vista jurídico, o novo quadro legal (Código Penal) instituído em 2007, veio tornar isso mesmo claro ao consagrar como ofensa qualificada a que seja cometida contra “docente ou membro da comunidade escolar”, o mesmo sucedendo se se tratar de difamação e ameaça. Logo, dizem os penalistas, é crime público (apesar da jurisprudência ser ainda escassa, como é óbvio). Basta, por isso, agir em conformidade e accionar a lei.Segundo, do ponto de vista social e comunitário, é bem evidente que este não é o caminho, pois a lei até já existe e as situações de indisciplina e violência na escola existem e continuam a existir. E se mais normas vierem a ser instituídas, como fuga para a frente, as “lixeiras sociais” continuarão com o mesmo lixo. Andamos a empurrar os problemas com a barriga e colocamos a cabeça e a palavra, o diálogo uns com os outros, de lado, secundarizados e até bem escondidos. Instituimos a ideia de que se castigarmos bem dois ou três alunos, de modo exemplar, expulsando-os das escolas, de preferência com a pena máxima e com direito a “prime-time” nos telejonais, resolvemos o problema. Se conseguirmos mudar as normas, então é que os problemas da violência e da indisciplina ficam mesmo resolvidos!Foi assim em 2002, será assim em 2010 e será pior ainda em 2015, muito pior, não só porque nenhum dos problemas sociais que existem actualmente se resolverá por esta via, mas também porque as escolas irão ter de acolher obrigatóriamente todos os jovens não só até aos 15, mas até aos 18 anos.Dei o exemplo, nos textos anteriores (aqui inseridos) , do Agrupamento de Beiriz e da Escola da Damaia. Há muitas outras escolas que fazem o que vale a pena ser feito, com muita determinação e coragem: criar um clima escolar rigoroso e construído sob a ética do cuidado, com professores muito bem preparados e com bons e eficazes sistemas de trabalho em equipa, pois estes caminhos são muito exigentes; estabelecer ambientes de boa comunicação entre os alunos, os professores e os pais-famílias, pois estes circuitos de comunicação, por mais difíceis que sejam, são os que têm de ser accionados, para que quando algo falhe seja possível imediatamente agir, ou seja, actuar sempre preventivamente e muito pouco correctivamente; envolver todos estes actores nos debates dos problemas e nas principais decisões a tomar, estabelecendo-se regras claras e sanções precisas, que todos entendam e cumpram e façam cumprir; criar pontes permanentes entre as escolas e outros agentes sociais locais, desde os assistentes sociais aos técnicos da justiça e da solidariedade social, desde o pessoal técnico da saúde às instituições de solidariedade social; nunca deixar ninguém pelo caminho (mesmo que “cheire mal e fique ali sentada a um canto da sala”, como disse a professora da criança de dez anos que lhe mordeu o braço, “negra” que bem mostrou à televisão), accionando todos os dispositivos de alerta, de encaminhamento e de solução social dos problemas de violência e agressão mútua que estão instalados no nosso quotidiano (a articulação com as CPCJ, a proximidade das respostas sociais com as famílias e o trabalho interprofissional são bens sociais inestimáveis a preservar e a desenvolver).Se, mesmo assim falharem as respostas que existem instituídas, é preciso criar outras, muito mais flexíveis e abertas à inspiração humana, instituídas sob o signo do máximo cuidado e da máxima atenção a cada pessoa que mora em cada aluno, a cada situação envolvente, e dirigidas à edificação de novos projectos de vida, que só os próprios podem construir, passo a passo, com muita paciência, resistência e determinação. Temos tantos técnicos tão capazes de o fazer, que já o fazem e que o podem fazer ainda melhor! É só incentivar e proporcionar os meios! Os governos e os líderes locais são orquestradores e não solistas!Ninguém pode cair da malha que temos de saber tecer, com laços sociais fraternos, com muito trabalho e esperança. Os seres humanos são capazes de milagres quando se unem na procura da satisfação do bem comum. É certo que hoje, em todos os concelhos do país, há adolescentes e jovens que passam esta malha, e habitam o que alguns chamam a “exclusão social”. É isso que temos de corrigir, na escola e nas comunidades, dando as mãos.Deixem lá a juridização dos problemas, porque perdem tempo e nada resolvem!Deixam lá de alimentar o jogo daqueles que querem desviar a atenção da população para violências, crimes e situações extremas, para que os cidadãos esqueçam as magnas questões que eles e todos temos de resolver!Deixem lá as derivas autoritárias e securitárias e vamos dar força, energia, coragem e esperança a quantos reconstroem e constroem esses difíceis laços sociais e relações entre todos os membros das nossas comunidades locais!